URGENTE! COD 63 pode TRAVAR o seu Bolsa Família ainda neste mês, saiba como resolver
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por ter ajudado milhões de famílias a saírem da pobreza extrema.
Recentemente relançado pelo Governo Federal, o programa agora oferece mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares.
Famílias com três ou mais membros recebem mais do que uma pessoa que vive sozinha, garantindo uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos.
Quem tem direito?
Para ser beneficiário do Bolsa Família, a principal regra é que a renda per capita da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Por exemplo, se uma família de sete pessoas tem apenas um integrante que recebe um salário mínimo (R$ 1.412), a renda per capita dessa família é de R$ 201,71, abaixo do limite estabelecido. Portanto, essa família tem direito ao benefício.
Como receber?
Primeiramente, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é realizado nos postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Para se inscrever, é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Mesmo após a inscrição no Cadastro Único, a família não entra imediatamente no programa Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
É crucial manter os dados atualizados para evitar problemas e garantir que a família continue a receber o auxílio.
Das Condicionalidades
A manutenção da família como beneficiária do Bolsa Família depende do cumprimento de várias condicionalidades, conforme estabelecido na lei:
- Realização de pré-natal.
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
- Acompanhamento do estado nutricional para beneficiários até 7 anos.
- Frequência escolar mínima:
- 60% para crianças de 4 a 6 anos.
- 75% para beneficiários de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica.
Um dos critérios fundamentais é a presença escolar dos integrantes em idade escolar. Se a frequência escolar não for comprovada, o código 63 pode ser ativado, resultando em um bloqueio temporário do benefício.
Entendendo o COD 63
O COD 63 é um código de alerta utilizado pelo programa Bolsa Família para indicar a falta de informações sobre a escola onde uma criança ou adolescente da família estuda. Quando esse código é ativado, a mensagem enviada à família é a seguinte:
“ATENÇÃO: NÃO TEMOS INFORMAÇÃO DA ESCOLA ONDE CRIANÇA OU ADOLESCENTE DA SUA FAMÍLIA ESTUDA. REGULARIZE A SITUAÇÃO – PROCURE O SETOR DO BOLSA FAMÍLIA EM SUA CIDADE COM A DECLARAÇÃO DA MATRÍCULA PARA ATUALIZAR SEU CADASTRO ÚNICO E INFORME A ESCOLA QUE SUA FAMÍLIA PARTICIPA DO BOLSA FAMÍLIA PARA LOCALIZAR A CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO SISTEMA PRESENÇA.”
Mensagem que aparece no app Caixa Tem
Essa situação pode resultar na suspensão temporária do benefício até que a questão seja resolvida.
Como resolver o problema do COD 63
Para resolver o problema do COD 63 e evitar o bloqueio do benefício, siga estes passos:
- Verifique a Matrícula Escolar: Certifique-se de que todas as crianças e adolescentes em idade escolar da sua família estão devidamente matriculados e frequentando a escola.
- Procure o Setor do Bolsa Família: Dirija-se ao setor do Bolsa Família na sua cidade com a declaração de matrícula de cada criança ou adolescente. Esse documento é essencial para atualizar seu Cadastro Único.
- Atualize o Cadastro Único: No setor do Bolsa Família, apresente a declaração de matrícula e peça a atualização do seu Cadastro Único. É importante garantir que todas as informações estão corretas e atualizadas.
- Informe a Escola: Notifique a escola que sua família participa do Bolsa Família. Peça que a instituição informe os dados corretos no Sistema Presença, utilizado pelo governo para monitorar a frequência escolar dos beneficiários.
- Acompanhe a Regularização: Verifique regularmente se a situação foi resolvida e se o benefício foi desbloqueado. Mantenha contato com o setor do Bolsa Família para assegurar que todas as pendências foram solucionadas.
O Bolsa Família é um programa essencial para milhões de famílias brasileiras, garantindo acesso a direitos básicos e promovendo a inclusão social.
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No entanto, é fundamental cumprir todas as condicionalidades, especialmente a frequência escolar, para evitar problemas como o bloqueio do benefício pelo COD 63.
Ao seguir os passos para regularizar a situação escolar dos seus filhos, você assegura a continuidade do recebimento do auxílio e contribui para um futuro melhor para sua família.
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