Fique tranquilo! Aprenda HOJE como é possível solicitar desconto único na conta de luz
O custo da energia elétrica pode ser um peso significativo no orçamento das famílias brasileiras, especialmente para aquelas de baixa renda. Para aliviar esse encargo, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada, oferecendo descontos importantes na conta de luz para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica
A TSEE isenta os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além dessas isenções, os consumidores recebem descontos cumulativos na tarifa residencial, conforme a tabela abaixo:
- 0 a 30 kWh: Desconto de 65%
- 31 kWh a 100 kWh: Desconto de 40%
- 101 kWh a 220 kWh: Desconto de 10%
- Acima de 221 kWh: Sem desconto
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendem aos requisitos têm direito a um desconto de 100% até 50 kWh/mês e seguem a tabela de descontos padrão para consumos maiores.
Quem Tem Direito ao Benefício?
Para ser elegível ao benefício da Tarifa Social, uma das seguintes condições deve ser atendida:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha um membro com doença ou deficiência que requeira uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Processo de Solicitação do Benefício
Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias elegíveis. Não é mais necessário solicitar diretamente à distribuidora, simplificando o acesso ao benefício.
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A regulamentação recente e o protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania garantem que as famílias que se enquadram nos critérios recebam o desconto automaticamente, facilitando o processo e garantindo que mais famílias se beneficiem dessa importante ajuda.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um recurso vital para muitas famílias brasileiras, oferecendo descontos que ajudam a reduzir significativamente os custos com energia elétrica. Manter os dados atualizados no Cadastro Único é essencial para garantir o recebimento automático deste benefício.
