Todos os inscritos no CadÚnico podem receber os DESCONTOS na conta de luz? Confira as regras
O desconto para inscritos no CadÚnico acontece por meio do TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). Confira as regras do programa.
Os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) têm descontos na conta de luz para brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. No entanto, nem todos que estão no banco de dados estão aptos a receber o benefício.
Trata-se do TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) que garante a isenção total ou parcial na conta de luz. Entender como se inscrever é essencial para aproveitar a oportunidade. Vale mencionar que alguns beneficiários até podem receber o desconto, mas não sabem como ativá-lo.
Desconto na conta de luz para inscritos no CadÚnico pode ser de até 100%; confira as regras
Com o aumento das tarifas de energia elétrica, especialmente com a bandeira amarela anunciada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras. Para ajudar a mitigar esse impacto, o Governo Federal criou o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O que é o TSEE?
O TSEE é um programa criado em 2002 que oferece descontos na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda. A iniciativa busca garantir que a energia elétrica permaneça acessível para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
Como o TSEE funciona?
O TSEE concede descontos na conta de energia elétrica de acordo com o consumo mensal. O benefício está disponível para brasileiros que atendem aos critérios de renda definidos pelo programa. O desconto é aplicado diretamente na fatura de energia elétrica.
O TSEE beneficia dois grupos principais:
- Baixa renda: que devem receber até meio salário mínimo per capita ou 3 salários mínimos totais, desde que a família tenha algum doente que necessite de energia para o tratamento;
- Comunidades indígenas e quilombolas.
Em ambos os casos, é necessário inscrição no CadÚnico.
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Como obter o desconto do TSEE? Confira
Para acessar o desconto do TSEE, é necessário estar inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento municipal. Após a inscrição, o desconto será aplicado automaticamente na conta de energia elétrica.
Qual é o desconto do CadÚnico?
O TSEE oferece descontos variados, dependendo do consumo e da categoria. Veja os descontos do CadÚnico para famílias de baixa renda:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Se o consumo ultrapassar 220 kWh, não há desconto para nenhum dos grupos.
Outros benefícios
Além do TSEE, o CadÚnico garante acesso a outros benefícios, como o Bolsa Família e o Vale Gás. O Bolsa Família é concedido a famílias com renda mensal per capita de até R$ 218. O Vale Gás é destinado aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, as famílias devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento municipal.
A inscrição é gratuita e exige documentos como CPFs dos integrantes, um documento de identidade com foto do responsável e um comprovante de residência. A inscrição deve ser feita por um representante da família, maior de 16 anos e, preferencialmente, mulher.
