Você sabia? 7,7 milhões de famílias tem direito à tarifa social de energia e não recebem! Confira a lista
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que oferece descontos na conta de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica, criado para apoiar financeiramente famílias de baixa renda, já alcança 17 milhões de lares em todo o Brasil, oferecendo descontos na conta de luz.
A ANEEL revela que 7,7 milhões de famílias elegíveis à Tarifa Social ainda não recebem o benefício. Apesar do cadastramento automático desde 2021, obstáculos persistem, limitando o alcance do programa e dificultando o acesso ao desconto na conta de luz.
Essa situação é observada principalmente em cinco estados, onde há grandes contingentes de famílias não beneficiadas. Na Bahia, são mais de 1 milhão de famílias sem o desconto; em São Paulo, são 891,4 mil; em Pernambuco, 678,9 mil; em Minas Gerais, 598,8 mil; e no Pará, 554,2 mil.
Causas da exclusão das famílias elegíveis
A ANEEL identificou alguns fatores que dificultam o cadastro automático dessas famílias no benefício da Tarifa Social. Em muitos casos, o titular da conta de energia elétrica não possui CPF registrado no CadÚnico.
Esse problema é comum entre famílias que vivem em imóveis alugados, onde a conta de energia ainda está no nome do proprietário ou do inquilino anterior. Além disso, falhas no cadastro, como o número de CPF incorreto, também impedem o acesso automático ao benefício.
Um dos entraves é o endereço desatualizado no CadÚnico, o que pode excluir automaticamente famílias que mudaram de endereço. Além disso, o fornecimento irregular de energia e a ausência de eletricidade em certas residências dificultam o acesso ao benefício.
Requisitos para acesso à Tarifa Social de energia elétrica
A Tarifa Social está disponível para famílias que atendam a um dos critérios estabelecidos pelo governo. O benefício é voltado a lares com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional. Também podem acessar o programa idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um apoio assistencial previsto na Lei n° 8.742/1993.
Além disso, o benefício é estendido a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que incluam um integrante que necessite de equipamentos médicos contínuos que demandam consumo elétrico, como respiradores e outros aparelhos essenciais para a saúde.
O financiamento da Tarifa Social é realizado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme a legislação da Lei n° 10.438/2002 e o Decreto n° 9.022/2017. As concessionárias de energia elétrica são ressarcidas pelo governo de acordo com o montante concedido em descontos, garantindo que o programa seja mantido sem prejudicar a sustentabilidade financeira das empresas de energia.
Como solicitar o benefício
Para as famílias inscritas no CadÚnico que ainda não recebem o desconto, o primeiro passo é procurar a distribuidora de energia responsável pela sua região. A solicitação do benefício é simples e pode ser feita com a apresentação dos documentos pessoais e do número de identificação social (NIS) ou do BPC, se aplicável.
A atualização dos dados no CadÚnico também é fundamental. Famílias com informações desatualizadas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar o cadastro. Esse procedimento facilita o reconhecimento automático das famílias elegíveis e garante o desconto na fatura de energia.
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Importância da Tarifa Social e expectativas para o futuro
A Tarifa Social oferece importante economia para famílias de baixa renda, especialmente em tempos de alta nos preços de energia. Com o aprimoramento do cadastro automático, o governo busca ampliar o acesso, reduzindo desigualdades no uso de recursos essenciais e promovendo justiça social.
A ANEEL e o Ministério da Cidadania seguem empenhados em resolver as pendências e ampliar o alcance do benefício. A meta é incluir o maior número possível de famílias elegíveis, fazendo com que o desconto chegue a todos que têm direito.
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