INSS
O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal do Brasil, criada em 27 de junho de 1990, para gerenciar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Esse sistema é contributivo e de filiação obrigatória, destinado a garantir proteção aos cidadãos contra perda de renda em casos como aposentadoria, doença, invalidez, morte e idade avançada.
Funções do INSS O INSS tem como principais funções:
- Reconhecimento de Direitos: Garantir o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade e outros.
- Manutenção de Benefícios: Assegurar a continuidade dos pagamentos e serviços aos beneficiários.
- Pagamento de Benefícios: Realizar os pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais, além dos Encargos Previdenciários da União.
- Serviços Previdenciários: Oferecer serviços relacionados ao seguro-desemprego ao pescador profissional artesanal, aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União, dentro das autarquias e fundações públicas.
Contato e Atendimento Para acessar os serviços e benefícios do INSS, os cidadãos podem utilizar diversos canais de atendimento:
- Central 135: Linha direta para informações, requerimentos e serviços.
- Agências do INSS: Espaços físicos para atendimento pessoal.
- Aplicativo Meu INSS: Plataforma digital para consultas, agendamentos e solicitações de serviços e benefícios.
Missão, Visão e Valores
- Missão: Garantir proteção social aos cidadãos, por meio do reconhecimento de direitos.
- Visão: Ser reconhecido pela excelência no relacionamento com o cidadão.
- Valores: Ética, respeito, segurança, transparência, profissionalismo e responsabilidade socioambiental.
Histórico O sistema previdenciário brasileiro tem suas origens no início do século XX, passando por diversas transformações até a criação do INSS em 1990. A consolidação das leis da previdência social, junto com a Constituição de 1988, estabeleceu as bases do atual sistema, focado na seguridade social, abrangendo saúde, assistência e previdência.
O INSS representa uma evolução histórica dos esforços do Brasil em garantir proteção social aos seus cidadãos, com o compromisso de aprimorar continuamente seus serviços para atender às necessidades da população.
Benefícios concedidos pelo INSS
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- BPC.
Nesta seção, há diversos artigos sobre o INSS, mas caso ainda existam dúvidas sobre o tema, é possível entrar em contato com a autarquia.
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