Conheça os critérios para solicitar o BPC e garantir o benefício de R$1412 mensais. Saiba quem pode receber e como funciona o processo.
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência social oferecida pelo governo federal para ajudar milhares de cidadãos brasileiros. Por meio desse benefício, é possível receber um salário mínimo mensalmente, atualmente fixado em R$ 1412.
Conhecido popularmente pela sigla BPC, o benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Diferente da aposentadoria, o BPC é pago de forma contínua, mas sem a garantia de ser vitalício como os benefícios do INSS. Para solicitar, é necessário seguir regras específicas, como comprovar renda e condição de saúde. A seguir, entenda melhor quem pode receber o BPC e como solicitá-lo.
Tabela de regras do BPC
Para ter direito ao BPC, o solicitante deve atender aos seguintes critérios:
| Critério | Detalhes |
|---|---|
| Idade Mínima | 65 anos para idosos |
| Deficiência | Física, mental, sensorial ou intelectual, impeditiva por 2 anos |
| Renda Familiar | Inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa |
| Não Cumular com Outros Benefícios | Não permitido com aposentadoria ou auxílio-doença do INSS |
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Quem tem direito ao BPC?
Basicamente, existem dois grupos principais que podem solicitar o BPC: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade.
As pessoas com deficiência precisam apresentar uma condição médica que limite suas atividades, impedindo-as de trabalhar. Essa condição pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, devendo estar presente por pelo menos dois anos.
Além disso, a renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o que equivale atualmente a R$ 353.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras. Veja os passos para realizar a solicitação:
- Cadastro no CadÚnico: Se ainda não estiver registrado, é preciso comparecer a uma unidade do CRAS com documentos pessoais e dos membros da família.
- Requerimento do BPC: Pode ser feito diretamente no CRAS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Documentos como a Carteira de Identidade ou CNH devem ser apresentados.
- Análise do Pedido: O governo avaliará a solicitação, podendo solicitar laudos médicos e outros documentos para comprovar a condição de saúde.
Documentação necessária
Para comprovar a condição de saúde, é fundamental apresentar um laudo médico, que demonstre claramente a limitação causada pela deficiência ou doença.
A saber, esse laudo deve ser recente e detalhar os impactos na capacidade de trabalho do solicitante. Outras documentações, como relatórios médicos e exames complementares, podem ser requisitados para uma avaliação mais completa.
Ademais, além de garantir o pagamento mensal de R$ 1412, o BPC possibilita acesso a outros auxílios, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz.
Onde solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito em diferentes locais:
- Unidades do CRAS: Onde se pode obter auxílio para o preenchimento e encaminhamento da solicitação.
- Agências da Previdência Social: Atendimento presencial para quem prefere essa opção.
- Aplicativo Meu INSS: Comodidade para fazer a solicitação online.
- Telefone 135: Atendimento por ligação para agendar ou tirar dúvidas.
Após a solicitação, não há um prazo exato para a resposta do governo. No entanto, com o aumento na procura pelo benefício, as entidades responsáveis têm buscado agilizar o processo.
É importante acompanhar o status do pedido e fornecer rapidamente qualquer documentação adicional solicitada. Por fim, vale destacar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria do INSS.
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