Que sorte a nossa! Governo libera VITÓRIA na conta de água e luz HOJE, confira
Já pensou em pagar menos na conta de água e luz? O Governo Federal trouxe uma excelente notícia para famílias de baixa renda: agora, com as tarifas sociais, é possível economizar significativamente. Quer saber mais sobre como funciona e quem tem direito? Continue lendo para descobrir!
As tarifas sociais de energia elétrica e de água e esgoto foram criadas para ajudar as famílias de baixa renda a reduzir seus gastos mensais.
Além dos descontos oferecidos, essas tarifas também garantem o acesso a serviços essenciais de forma mais acessível. Vamos entender como esses benefícios funcionam e quem pode se beneficiar.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei nº 10.438, de 2002, e oferece descontos para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda. A Lei nº 12.212, de 2010, e o Decreto nº 7.583, de 2011, regulamentam esse benefício.
Os consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda são beneficiados com a isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além dessas isenções, são aplicados descontos cumulativos na tarifa, de acordo com o consumo mensal:
- De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
- De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
- De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 221 kWh: Sem desconto
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.
Quem Tem Direito à TSEE?
Para ter direito à TSEE, é necessário cumprir um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha um membro que necessite de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, a Tarifa Social será concedida automaticamente, desde de janeiro de 2022, para as famílias que têm direito.
Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social de Água e Esgoto foi sancionada recentemente pela Lei nº 14.898, de 2024, e oferece um desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo.
O benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no Cadastro Único, beneficiários do BPC, e aquelas com membros idosos ou pessoas com deficiência.
O desconto de 50% aplica-se aos primeiros 15 metros cúbicos de consumo mensal. Consumos que excedam esse limite serão tarifados normalmente. Além disso, as famílias beneficiárias terão isenção de custos para a instalação de água ou esgoto no imóvel.
Como Funciona a Inclusão?
As famílias elegíveis para a Tarifa Social de Água e Esgoto serão automaticamente incluídas pelas empresas de abastecimento. Se uma família não mais atender aos critérios, poderá manter o benefício por mais três meses e será notificada sobre o término iminente do desconto nas faturas subsequentes.
É importante ressaltar que a prática de conexões clandestinas, danificação intencional dos equipamentos de serviço ou compartilhamento de água com famílias não elegíveis pode resultar na perda do direito ao benefício.
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As tarifas sociais de energia elétrica e de água e esgoto são grandes vitórias para as famílias de baixa renda, oferecendo significativos descontos e facilitando o acesso a serviços essenciais.
Manter os dados atualizados no Cadastro Único é crucial para garantir a continuidade desses benefícios. Se você se enquadra nos critérios, aproveite essa oportunidade para economizar e melhorar a qualidade de vida da sua família.
