O Bolsa Família é um benefício de assistência social pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Confira as regras.
O Bolsa Família, criado em 2003 no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o programa de transferência de renda mais conhecido do Brasil. Ele é pago todos os meses a mais de 20 milhões de pessoas.
Com o fim do ano se aproximando, muitos beneficiários têm dúvidas sobre o décimo terceiro salário da transferência de renda. O Governo Federal se posicionou sobre o tema, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Vale mencionar que, desde 2023, o benefício passou por mudanças. Além do valor ser maior, ele é pago a mais brasileiros. Entender as regras é essencial.
Por que o governo federal não libera o décimo terceiro para beneficiários do Bolsa Família?
Muitos se perguntam se haverá o pagamento de um décimo terceiro para os beneficiários. Em geral, o governo não libera o abono extra do Bolsa Família. Por se tratar de um programa social, o valor depende das verbas disponíveis no orçamento.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
As regras para receber o Bolsa Família seguem critérios de renda. Famílias em situação de extrema pobrez e famílias em situação de pobreza, com renda de até R$ 218,00 per capita, podem receber o benefício.
Para ter acesso, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), feito presencialmente em unidades do CRAS.
Valor do benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600,00, mas pode ser acrescido de adicionais. Veja a tabela:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o estipulado pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025;
- Benefícios de R$ 50 destinados a crianças e gestantes, visando fortalecer o apoio nas fases críticas de desenvolvimento;
- Por fim, o Benefício Primeira Infância (BPI) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
Alguns estados ainda podem pagar o décimo terceiro
Embora o Governo Federal não tenha previsão de pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família, alguns estados podem oferecer esse abono. Em Pernambuco e Paraíba, por exemplo, houve o pagamento de uma parcela extra em 2023.
Porém, é necessário acompanhar os anúncios dos governos estaduais para saber quais estados irão conceder o benefício.
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Crise fiscal altera verbas destinadas a programas sociais
Em 2019, o Governo Federal pagou o décimo terceiro para os beneficiários do Bolsa Família, mas, em 2024, é improvável que isso ocorra novamente. A grave crise fiscal que o Brasil enfrenta atualmente pode dificultar a liberação desse recurso extra.
Vale mencionar que pela lei, o governo não é obrigado a arcar com o abono extra. O projeto de orçamento para 2025 também diminui os recursos do benefício. Embora o valor seja o mesmo, menos famílias irão receber.
Calendário do benefício
O Bolsa Família é pago de acordo com o último algarismo do NIS (Número de Inscrição Social). Veja o calendário de setembro:
- NIS terminado em 1: pagamento em 18 de setembro;
- NIS terminado em 2: pagamento em 19 de setembro;
- NIS terminado em 3: pagamento em 20 de setembro;
- NIS terminado em 4: pagamento em 21 de setembro;
- NIS terminado em 5: pagamento em 22 de setembro;
- NIS terminado em 6: pagamento em 25 de setembro;
- NIS terminado em 7: pagamento em 26 de setembro;
- NIS terminado em 8: pagamento em 27 de setembro;
- NIS terminado em 9: pagamento em 28 de setembro;
- NIS terminado em 0: pagamento em 29 de setembro.
