Realizou a reversão do cancelamento do Bolsa Família? Descubra HOJE se você receberá o retroativo

O Bolsa Família desempenha um papel essencial no contexto social brasileiro, sendo uma ferramenta de combate à pobreza e à fome, reconhecida tanto nacional quanto internacionalmente. 

Com a recente revitalização do programa pelo Governo Federal, que introduziu ajustes para ampliar a cobertura e proteção às famílias, surgem dúvidas importantes para aqueles que, por algum motivo, tiveram seus benefícios cancelados. 

Uma questão comum entre essas famílias é a possibilidade de reversão do cancelamento e, especialmente, se elas terão direito a receber parcelas retroativas. Este artigo visa esclarecer os critérios e procedimentos para o desbloqueio ou a reversão do cancelamento dos benefícios do Bolsa Família, destacando as condições sob as quais o pagamento retroativo é aplicável.

Regularização e Reversão do Cancelamento

Para famílias que enfrentaram o cancelamento dos benefícios do Bolsa Família, a porta para a reversão desse cenário começa com a regularização do cadastro. Seguindo a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024, o gestor municipal deve primeiramente regularizar o cadastro da família, caso ainda constem pendências. Este é o passo inicial e indispensável para restabelecer o acesso aos benefícios.

Após a regularização do cadastro, o próximo passo é a verificação do perfil de renda e composição familiar, assegurando que a família ainda se enquadra nas condições de elegibilidade para o programa. Este processo envolve uma avaliação detalhada das condições atuais da família, comparadas aos critérios estabelecidos pelo programa, garantindo que apenas os verdadeiramente elegíveis tenham acesso ao suporte financeiro.

Condições para Pagamento de Parcelas Retroativas

O pagamento de parcelas retroativas é uma possibilidade no processo de reversão do cancelamento, mas está sujeito a critérios específicos. Especificamente, se o município determinar que a falta de atualização cadastral não foi por negligência da família, o gestor municipal tem o direito de solicitar o pagamento retroativo ao realizar a reversão do cancelamento no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Este procedimento reconhece que, em certas situações, as famílias não devem ser penalizadas por atrasos ou erros que estão fora de seu controle.

Procedimento para Desbloqueio e Reversão

O desbloqueio ou reversão do cancelamento dos benefícios do Bolsa Família deve ser iniciado pela gestão municipal, que atua para remover as pendências relacionadas ao procedimento de Averiguação Cadastral. Seguindo as orientações do Manual Operacional do Sibec V2, após a retirada da pendência, o sistema procederá automaticamente ao desbloqueio ou à reversão do cancelamento.

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Para casos específicos de cancelamento devido ao término de uma restrição específica, a gestão municipal deverá realizar a reversão de cancelamento de forma explícita no sistema. Para as famílias em processo de Revisão Cadastral, o desbloqueio ou a reversão do cancelamento dos benefícios deve ser efetuado diretamente no nível da família, garantindo que as medidas necessárias sejam tomadas para restaurar o acesso aos benefícios.

Essa etapa é crucial para assegurar que as famílias que cumprem com os requisitos do programa e enfrentaram cancelamentos por motivos alheios à sua vontade possam ter seus benefícios restabelecidos, inclusive com a possibilidade de receber parcelas retroativas, dependendo das circunstâncias que levaram ao cancelamento.