Relatório confirma o FIM do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 0, 1, 2, 3, 4 até 9
O Bolsa Família teve mudanças importantes no pagamento e benefícios de outubro. Saiba como esses ajustes impactam milhões de famílias brasileiras com novos adicionais.
A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento do Bolsa Família referente a outubro. O benefício agora atende 20,73 milhões de famílias em todo o Brasil, alcançando um valor médio atualizado de R$ 678,46 com a inclusão de adicionais para diferentes grupos.
O valor mínimo garantido segue em R$ 600, e o benefício mantém sua regularidade mensal para inscritos no programa com base no Número de Inscrição Social (NIS).
Além disso, em outubro, a estrutura do programa foi ajustada para atender a famílias com diferentes perfis. Novos adicionais foram acrescentados ao Bolsa Família, entre eles, valores direcionados a crianças de até seis anos, gestantes e adolescentes entre sete e dezoito anos.
Bolsa Família teve cadastros CANCELADOS
A integração de informações com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reforçou o controle sobre a concessão do benefício.
Este mês, aproximadamente 200 mil famílias tiveram seus cadastros cancelados por excederem o limite de renda estipulado.
Em contrapartida, 400 mil novos cadastros foram aprovados, graças à política de busca ativa, que visa incluir famílias com necessidade comprovada de complementação de renda.
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Como o Bolsa Família está desenhado para o fim de 2024?
O Bolsa Família oferece um pagamento mínimo de R$ 600, mas o programa inclui adicionais importantes. Para mães de bebês de até seis meses, há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede R$ 50 durante seis meses, voltado para garantir melhor acesso à alimentação infantil.
Outras categorias também contam com o adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos adolescentes, e um acréscimo de R$ 150 para aquelas com crianças de até seis anos.
Onde consultar informações sobre o Bolsa Família?
Para manter a transparência e facilitar o acesso, o aplicativo Caixa Tem permite que os beneficiários acompanhem as informações do pagamento.
Por meio dele, as famílias podem conferir os detalhes do valor, além das datas previstas para o depósito. Ademais, vale mencionar que algumas regiões do país receberam os valores de maneira unificada devido a condições climáticas severas.
Esse repasse emergencial, realizado em outubro, atendeu beneficiários de estados como Rio Grande do Sul, Amazonas e Acre, afetados por enchentes ou secas.
Com isso, o pagamento ocorreu independentemente do final do NIS, contemplando diretamente os municípios afetados.
Novo formato do Bolsa Família foi oficializado em 2023
Em 2023, algumas regras do Bolsa Família foram atualizadas, incluindo a remoção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários.
Essa alteração veio com a Lei 14.601/2023, que trouxe de volta o programa em novo formato. O Seguro Defeso beneficia aqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal, sendo um apoio para o período da piracema, quando a pesca precisa ser suspensa para preservação das espécies.
Uma das novidades é a regra de proteção, vigente desde junho do ano passado, que assegura a continuidade do pagamento para famílias que melhoraram temporariamente sua renda.
Essas famílias recebem 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Em média, essas famílias estão recebendo cerca de R$ 371,42, o que ajuda a compor o orçamento sem gerar um corte abrupto.
Ainda assim, em outubro, cerca de 200 mil cadastros foram suspensos após o cruzamento com registros administrativos que apontaram uma renda superior à estabelecida pelo programa.
Auxílio Gás também terminou
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás foi pago em outubro às famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Neste mês, o valor do auxílio subiu para R$ 104, atendendo 5,5 milhões de famílias em todo o país. Esse valor cobre 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg, medida estabelecida com a Emenda Constitucional da Transição, aprovada em 2022.
Para receber o Auxílio Gás, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e contar com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que instituiu o Auxílio Gás prevê preferência para mulheres responsáveis pelo lar e para mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo um apoio direcionado a quem enfrenta condições de maior vulnerabilidade.
