A reforma do CadÚnico foi anunciada pelo MDS em agosto e pretende melhorar o sistema do banco de dados do governo federal. Entenda.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou uma reforma significativa no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
A atualização visa modernizar e integrar o sistema com outros bancos de dados oficiais até o primeiro trimestre de 2025. As novas regras trarão mudanças importantes para beneficiários e interessados em programas sociais.
Com isso, muitos temem perder o direito de saque dos benefícios sociais. De acordo com o órgão, apenas quem não se enquadra nas regras corre o risco de ficar sem o pagamento. Entender como funciona é essencial.
Reforma do CadÚnico: o que muda?
A base de dados do CadÚnico será completamente informatizada. Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Dataprev e Serpro, o objetivo é aprimorar a verificação de elegibilidade para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A reforma inclui a adoção de biometria e reconhecimento facial, substituindo o atual processo de autodeclaração de renda.
Integração e atualização
Com a reforma, o CadÚnico se tornará um “cadastro vivo”. Isso significa que o sistema se adaptará automaticamente às mudanças na vida das famílias, como variações na renda, moradia e educação.
A inclusão e atualização de dados serão feitas de forma automática e online, substituindo processos manuais e melhorando a precisão das informações.
Benefícios para as prefeituras
A modernização também beneficiará as prefeituras. Atualmente, a integração de dados é manual e pode causar interrupções no sistema.
A nova plataforma permitirá processos automáticos, aumentando a qualidade dos dados cadastrados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O que pode mudar após a reforma?
A reforma do CadÚnico já mostrou resultados positivos. 395 mil famílias foram identificadas como acima do limite de meio salário mínimo de renda per capita e deixaram de receber o Bolsa Família.
Por outro lado, 646 mil novas famílias foram incluídas no programa, evidenciando a eficácia da atualização.
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Como se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no CadÚnico e receber o Bolsa Família, o responsável pela família deve visitar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura local.
É necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, como RG, CPF e certidão de nascimento. A inscrição é realizada através de uma entrevista que coleta informações sobre renda, moradia e composição familiar.
Inscrição online: ainda não
Apesar das inovações, a inscrição no CadÚnico continuará a ser feita de forma presencial. Essa medida permite que o assistente social verifique se o candidato cumpre os critérios de elegibilidade para os programas sociais.
Quem pode receber o Bolsa Família em 2024?
O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal per capita de até R$ 218. Para determinar a elegibilidade, a renda total da família deve ser dividida pelo número de integrantes.
Confira os valores:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o estipulado pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025;
- Benefícios de R$ 50 destinados a crianças e gestantes, visando fortalecer o apoio nas fases críticas de desenvolvimento;
- Por fim, o Benefício Primeira Infância (BPI) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.
