Quem recebe o Bolsa Família não poderá mais realizar apostas? Entenda as novas regras
O governo federal está tomando medidas drásticas para conter o avanço descontrolado das apostas online no Brasil.
Em recente declaração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 600 sites de apostas que ainda não se regularizaram serão banidos nos próximos dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por retirar esses sites do ar, e apostadores são orientados a retirar seus fundos dessas plataformas imediatamente.
A decisão surge como parte de um esforço mais amplo para regulamentar um setor que se tornou um problema de saúde pública e endividamento familiar, principalmente entre os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.
Medidas para proteger os beneficiários
Em entrevista à rádio CBN, Haddad explicou que o governo vai monitorar os CPFs dos apostadores e restringir certas formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e o uso do Bolsa Família.
Essa ação visa conter o uso indevido dos recursos do programa de transferência de renda, criado para atender as necessidades básicas das famílias mais vulneráveis.
Dados do Banco Central revelam que, apenas em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas, representando 21% dos recursos do programa naquele mês.
A maioria das transações ocorreu via Pix, e 70% dos apostadores identificados eram chefes de família que utilizaram o benefício para financiar suas apostas.
Esses números preocupam, uma vez que mostram uma utilização indevida de recursos essenciais, especialmente por parte de famílias que dependem desse dinheiro para se alimentar e garantir condições mínimas de subsistência. A proibição do uso de cartão de crédito para apostas, que inicialmente estava prevista para janeiro de 2025, foi antecipada para outubro deste ano.
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Regulamentação do setor de apostas
O governo também está mirando na regulamentação do setor, que tem operado sem supervisão desde a legalização das apostas de quota fixa, em 2018, durante o governo de Michel Temer.
Naquela época, a legislação permitia que o Executivo regulamentasse o setor em até quatro anos, mas a regulamentação não foi implementada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Segundo Haddad, no primeiro semestre de 2023, o governo tentou avançar com a regulação por meio de uma medida provisória, mas o Congresso não votou a tempo, e a medida acabou “caducando”.
Agora, além de banir sites irregulares, o governo também está monitorando de perto os jogadores, identificando comportamentos de risco e eventuais movimentações financeiras suspeitas, como lavagem de dinheiro.
“Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito geralmente está lavando dinheiro”, afirmou Haddad.
Além disso, ele destacou a importância de compartilhar informações sobre o comportamento irregular de apostadores com seus familiares, a fim de prevenir problemas mais graves.
Impacto social das apostas
Desde que as apostas foram legalizadas, o Brasil se tornou um dos maiores mercados de jogos de azar do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.
No entanto, o crescimento desordenado desse setor trouxe desafios imensos, especialmente entre os mais jovens e as camadas de baixa renda.
A dependência em jogos de azar, conhecida como ludopatia, é um problema que afeta diretamente a saúde pública. Estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros sofram desse transtorno, que pode ser tão devastador quanto o vício em drogas ou álcool.
A psicóloga Luciana Becker, especialista em Transtornos Adictivos, ressalta que a busca pela euforia dos ganhos acaba se tornando uma armadilha, levando ao endividamento e a uma série de problemas emocionais e sociais.
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