De acordo com o governo federal, o reajuste do BPC (Benefício de Prestação Continuada) poderá ser pago daqui alguns meses. Veja a data.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal. Ele tem como objetivo assegurar um valor mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.
Embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é necessário contribuir com a previdência para receber o benefício.
O seu valor está atrelado ao salário mínimo. Ou seja, quando o piso nacional sofre reajuste, automaticamente, o benefício também é reajustado.
Afinal, quando o governo vai pagar o novo valor do BPC?
O governo brasileiro anunciou um aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502, resultando em uma elevação de 6,39%. Este reajuste deverá ser pago no ano que vem, a partir de 1 de janeiro.
O novo valor proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, requer a aprovação do Congresso Nacional devido ao impacto no orçamento federal.
A proposta visa oferecer benefícios reais, diferenciando-se de reajustes anteriores que apenas acompanhavam a inflação.
Como o reajuste do BPC foi calculado?
O ajuste é fundamentado em uma inflação prevista de 3,25% e um crescimento do PIB de 2,9%. Esses fatores combinados buscam melhorar o poder de compra dos brasileiros diante do aumento de preços.
Quais são os benefícios reajustados com o salário mínimo?
O reajuste do salário mínimo também ajusta automaticamente diversos benefícios sociais, além do BPC. Vale mencionar que a fórmula de cálculo foi alterada em 2020, sendo definida anualmente por uma lei específica.
Em 2025, ela considera a inflação, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB real dos dois anos anteriores, assegurando que o salário mínimo mantenha seu poder de compra e seja sustentável para a economia.
Confira a lista de benefícios que serão reajustados:
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-maternidade;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- FGTS (saque em caso de demissão sem justa causa).
- Teto do INSS;
- Diversas multas e benefícios previstos em leis trabalhistas e previdenciárias.
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Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria. Ele é concedido pela assistência social e não pela previdência social. Por isso, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC?
Veja a lista:
- Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de se manter;
- Pessoas com deficiência: independentemente da idade, desde que comprove a deficiência e a incapacidade para o trabalho.
Quais os requisitos?
Além da idade e da deficiência, o beneficiário precisa ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Vale mencionar que ele deve se inscrever no CRAS.
Como solicitar?
Para solicitar o BPC, o brasileiro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Lá, será orientado sobre a documentação necessária e como dar entrada no pedido.
Veja os documentos necessários:
- Documento de identificação (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência).
