O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais formas de assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
No entanto, recentes discussões entre parlamentares e o governo federal trazem mudanças que podem impactar significativamente os critérios e valores do benefício nos próximos anos.
Essas propostas, parte de um conjunto mais amplo de ajustes fiscais, estão sendo amplamente debatidas, despertando preocupações sobre os direitos adquiridos e a sustentabilidade financeira dos programas sociais.
Cortes de gastos prevê ajuste no salário mínimo
As novas propostas de ajuste fiscal incluem mudanças na política de valorização do salário mínimo, o que afeta diretamente programas sociais vinculados a ele. Deputados como Kim Kataguiri, Pedro Paulo e Julio Lopes articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere uma reformulação nos critérios de correção do salário mínimo.
A ideia principal é desacelerar os reajustes para reduzir o impacto financeiro no orçamento público e garantir maior estabilidade fiscal. por isso, entre as medidas discutidas, os parlamentares sugerem que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação entre 2026 e 2031.
Essa política, de caráter temporário, busca aliviar a pressão sobre as contas públicas enquanto se estabelece uma câmara setorial permanente para criar políticas de longo prazo. Após esse período, a correção do salário poderá ser revista pelo presidente da República, considerando os limites impostos pelo arcabouço fiscal.
Divergindo da proposta do governo federal, que planeja reajustar o mínimo com base na inflação somada a uma variação fiscal de 0,6% a 2,5%, a PEC alternativa argumenta que a abordagem do Planalto é insustentável. Parlamentares afirmam que a vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo pode inviabilizar pagamentos como os do INSS já em 2028, caso os reajustes permaneçam assim.
Além disso, a PEC apresentada propõe uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos. Segundo os defensores do texto, isso seria essencial para controlar a inflação, reduzir taxas de juros e resolver problemas estruturais nas contas públicas, promovendo maior equilíbrio financeiro.
BPC está na mira: quais os planos do governo?
Uma das mudanças mais polêmicas propostas pela PEC é a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros benefícios previdenciários do salário mínimo. Atualmente, a Constituição garante que o valor desses benefícios seja equivalente ao mínimo vigente, o que garante uma base de proteção para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Com a desvinculação, o valor dos pagamentos seria calculado com base em outros critérios, reduzindo os impactos diretos dos aumentos do mínimo. Essa proposta gera controvérsia, pois parlamentares defendem que, sem essa desvinculação, os gastos previdenciários tornarão inviável a continuidade do pagamento de benefícios até 2028.
Entre os pontos afetados estão o Regime Geral de Previdência (RGPS), o abono salarial e o próprio BPC, que atualmente beneficia idosos e pessoas com deficiência sem meios de sustento.
Os deputados argumentam que a desvinculação é necessária para garantir o pagamento integral dos benefícios nos próximos anos, preservando direitos adquiridos e evitando cortes mais drásticos no futuro. Contudo, críticos apontam que isso pode enfraquecer a proteção social e ampliar desigualdades, especialmente para populações mais vulneráveis.
Por fim, a PEC também prevê mudanças na forma de reajuste, delegando ao governo federal a criação de critérios específicos para os benefícios, mas sempre alinhados às limitações fiscais.
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