Desde 2023, o Governo Federal tem intensificado a busca ativa para assegurar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja destinado a quem realmente precisa. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou as novas regras em uma entrevista à Voz do Brasil.
Duas portarias publicadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) determinam que beneficiários com inconsistências cadastrais devem passar por averiguações detalhadas. Essas portarias visam identificar e corrigir irregularidades nos cadastros dos beneficiários.
O foco é garantir que aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único ou que não atualizaram suas informações há mais de quatro anos sejam convocados a regularizar sua situação. A medida busca legalidade e eficiência na distribuição do benefício.
Importância da Atualização do Cadastro
O processo de atualização é crucial para evitar a suspensão do BPC. Beneficiários que não atualizaram seus dados nos últimos 48 meses devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para regularizar seu cadastro.
Segundo Stefanutto, o objetivo não é cortar benefícios, mas garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem a recebê-los.
Beneficiários serão notificados via banco, central de atendimento 135, plataforma Meu INSS e SMS. Quem não atualizar o cadastro no prazo estabelecido, que varia de 45 dias em municípios menores a 90 dias em cidades maiores, poderá ter o benefício suspenso.
A atualização deve ser feita no CRAS ou nos postos do CadÚnico disponibilizados pelas prefeituras.
Procedimento de Biometria
A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para novos cadastros e atualizações do BPC. Esta medida visa aumentar a segurança e evitar fraudes, garantindo que apenas os beneficiários legítimos recebam o auxílio.
O registro biométrico poderá ser feito em documentos como CNH, RG ou título eleitoral.
Para facilitar o processo, os beneficiários ou seus representantes legais podem realizar a biometria nos postos responsáveis pela emissão desses documentos.
A medida de incluir a biometria busca prevenir que terceiros se passem pelos beneficiários, aumentando a integridade do processo.
Verificações e Prazos
Os beneficiários do BPC devem manter atualizados os dados de contato e renda familiar. Quem não atualizar as informações ou apresentar inconsistências poderá perder o benefício.
O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS para verificar se os critérios de renda estão sendo cumpridos.
Os beneficiários que não conseguirem atualizar o cadastro a tempo terão 30 dias após a suspensão do benefício para regularizar a situação e solicitar a reativação do BPC.
Além disso, o INSS está implementando um site para que os beneficiários possam verificar se estão dentro do grupo que precisa atualizar o cadastro.
Recursos e Novos Pedidos
Em caso de suspensão ou corte do benefício, os beneficiários podem recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Para isso, é necessário protocolar um recurso com documentos oficiais, laudos médicos e demais comprovantes de incapacidade.
O serviço está disponível através da central de atendimento 135, do Meu INSS pela internet ou aplicativo.
O BPC é garantido pela Constituição de 1988 e destinado a pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.
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O benefício é de um salário mínimo e para solicitá-lo, basta procurar uma agência do INSS ou os serviços de assistência social no município.
A atualização cadastral e a inclusão da biometria são medidas essenciais para manter a integridade do BPC e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Se você é beneficiário ou planeja solicitar o BPC, fique atento aos prazos e procedimentos para não perder esse importante auxílio. Mantenha seu cadastro atualizado e siga as orientações para garantir a continuidade do benefício.
