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O Governo Federal acaba de trazer uma excelente notícia para muitas famílias brasileiras. Agora, além do desconto na conta de energia elétrica, também será possível obter um desconto significativo na conta de água e esgoto.
Esses benefícios vêm para aliviar o peso das despesas mensais das famílias de baixa renda, proporcionando mais tranquilidade e qualidade de vida.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício destinado a consumidores de baixa renda, oferecendo descontos significativos na conta de luz.
Criada para ajudar famílias da subclasse Residencial Baixa Renda, a TSEE garante isenções e descontos cumulativos que podem variar conforme o consumo mensal de energia elétrica.
Para consumos de 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%. De 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%. Para consumos de 101 kWh a 220 kWh, o desconto é de 10%.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único podem ter até 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês.
Quem Tem Direito à TSEE?
Para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também têm direito ao desconto.
Além disso, famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham um portador de doença ou deficiência que necessite de aparelhos que consomem energia elétrica também podem receber o benefício.
A inclusão é automática desde janeiro de 2022, graças a um protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania.
Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social de Água e Esgoto assegura um desconto de 50% sobre a tarifa aplicável à primeira faixa de consumo. Esse benefício é destinado a usuários com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Famílias com integrantes que recebem o BPC ou que tenham idosos com 65 anos ou mais também são elegíveis.
Para efeitos de cálculo da renda per capita, os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família não são incluídos, facilitando ainda mais o acesso ao benefício.
Nos casos de perda de elegibilidade, a família tem direito a permanecer como beneficiária por três meses adicionais, recebendo avisos sobre a perda iminente do benefício nas faturas.
Critérios e Cancelamento
Os beneficiários devem estar atentos às regras para evitar o cancelamento do benefício. A perda do direito à Tarifa Social de Água e Esgoto pode ocorrer em casos de irregularidades como ligações clandestinas, intervenções nas instalações que afetem a eficiência dos serviços, danificação proposital de equipamentos ou informações inverídicas no cadastro.
As residências elegíveis são classificadas automaticamente pelo prestador de serviços com base nas informações do Cadastro Único.
Caso a unidade não seja identificada automaticamente, o responsável familiar deve se dirigir aos centros de atendimento do prestador com documentos oficiais para cadastramento.
Dicas para Garantir os Benefícios
Para garantir a continuidade dos benefícios, é essencial manter os dados atualizados no Cadastro Único. Seguir todas as regras dos programas e estar atento às exigências é fundamental para evitar a suspensão dos descontos.
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Manter-se informado através dos canais oficiais do governo ajuda a aproveitar ao máximo esses apoios. Com as vitórias recentes, as famílias de baixa renda podem contar com dois importantes benefícios mensais: a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Esses descontos proporcionam um alívio significativo no orçamento familiar, garantindo mais qualidade de vida e tranquilidade para milhões de brasileiros.
