Nem se preocupe mais com este boleto! Governo seleciona vários NIS e decide pagar 100%, veja!
Pagar a conta de luz pode ser um grande desafio para muitas famílias de baixa renda no Brasil. Todavia, há uma excelente notícia!
A boa notícia é que o governo federal anunciou uma medida que promete aliviar essa carga: diversos Números de Identificação Social (NIS) serão selecionados para isenção total da tarifa de energia elétrica através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Essa iniciativa busca oferecer um alívio financeiro significativo, garantindo que as famílias mais necessitadas possam utilizar os recursos economizados em outras necessidades básicas. No entanto, é importante saber que nem todos conseguirão a isenção total.
Como Funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal que oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único ou ter membros da família que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os descontos são aplicados de acordo com o consumo mensal de energia, conforme a tabela abaixo:
| CONSUMO MENSAL | PERCENTUAL DE DESCONTO |
|---|---|
| Até 30 KWh | 65% |
| De 31 KWh a 100 KWh | 40% |
| De 101 KWh a 220 KWh | 10% |
Inclusão Automática para Beneficiários do BPC
A Lei nº 14.203/2021 trouxe uma mudança significativa ao incluir automaticamente os beneficiários do BPC na Tarifa Social de Energia Elétrica. Isso significa que essas pessoas não precisam se cadastrar nas distribuidoras de energia para obter o desconto.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS) envia mensalmente às distribuidoras a base de dados dos beneficiários do BPC, cruzando informações com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs) utilizando o CPF.
Critérios para Receber o Benefício
Para ter direito ao benefício da TSEE, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC.
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Como Solicitar o Benefício
Desde a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, a Tarifa Social é concedida automaticamente a partir de janeiro de 2022 para as famílias que têm direito. Não é mais necessário solicitar o benefício à distribuidora.
Importante: Nem Todos Conseguem a Isenção Total
Embora a isenção total da conta de luz seja um alívio significativo, é importante destacar que nem todos os beneficiários conseguem a isenção total. O desconto é baseado no consumo de energia, e apenas aqueles que se enquadram nos critérios e limites estabelecidos terão direito ao benefício completo.
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A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa crucial para ajudar as famílias de baixa renda a reduzirem suas despesas com energia elétrica. Apesar de nem todos conseguirem a isenção total, os descontos oferecidos são significativos e podem aliviar bastante o orçamento familiar.
Manter o cadastro atualizado no Cadastro Único e estar ciente das regras do programa é essencial para garantir que os benefícios sejam recebidos corretamente. Fique atento às atualizações e às comunicações do MDS para não perder essa oportunidade de economia.
Bolsa Família: Mais que um Benefício, um Abraço
O Bolsa Família é um programa que vai além da transferência de renda; é um apoio que oferece dignidade e esperança para famílias em situação de pobreza extrema.
Ele proporciona uma rede de segurança que assegura acesso a educação e saúde, ajudando a romper o ciclo de pobreza que afeta milhões de brasileiros.
Para as famílias beneficiadas, o Bolsa Família é mais do que um benefício financeiro; é um abraço do governo, mostrando que ninguém está sozinho na luta por uma vida melhor.
