Tenha cuidado! Confira quem pode perder este grande benefício do Governo em 2024
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa governamental que oferece descontos significativos nas contas de luz para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência, contribuindo diretamente para a redução da vulnerabilidade econômica desses grupos.
No entanto, para manter esses benefícios em 2024, é crucial que os beneficiários estejam atentos às exigências de qualificação cadastral. A manutenção do desconto na conta de energia depende da regularização e atualização dos registros cadastrais, sob pena de cancelamento do benefício.
Qualificação Cadastral e Regularização
Em 2024, as famílias beneficiárias da TSEE enfrentarão a Averiguação e Revisão Cadastral (AVE24 e REV24). Aquelas que não atenderem aos requisitos de atualização de seus cadastros terão o desconto na energia elétrica cancelado. A regularização dos cadastros é um passo crucial para evitar essa situação.
A normativa que rege o processo estabelece um prazo definitivo para a regularização cadastral. Após esse período, a SAGICAD comunicará à ANEEL os registros pendentes, que, por sua vez, coordenará com as distribuidoras o cancelamento dos descontos para os não conformes.
As famílias que não regularizarem seus cadastros dentro do prazo estipulado, aquelas cuja renda per capita superar ½ salário mínimo após atualização, ou que sejam excluídas logicamente do Cadastro Único, terão os benefícios cancelados. A reinstalação do benefício exigirá uma nova solicitação junto às distribuidoras de energia elétrica.
Benefícios e Descontos da TSEE
Criada para amparar economicamente as famílias de baixa renda, a TSEE oferece descontos que variam conforme o consumo de energia, beneficiando especialmente as famílias indígenas e quilombolas com condições ainda mais favoráveis. Esses descontos são aplicados de forma cumulativa, proporcionando alívio financeiro significativo.
Os beneficiários da TSEE estão isentos de contribuir para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), além de receberem descontos progressivos que refletem diretamente na redução do valor final da conta de energia.
Para ser elegível ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo ou possuir entre seus membros idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC. Famílias com renda de até três salários mínimos que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde também são elegíveis.
Importância da Adesão e Conformidade
A adesão correta e a manutenção dos requisitos cadastrais são fundamentais para garantir o recebimento contínuo dos benefícios da TSEE. Este apoio é essencial para a sustentabilidade econômica das famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.
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Encoraja-se as famílias beneficiárias a verificarem sua situação cadastral e a se anteciparem ao processo de regularização. Assim, evita-se o risco de cancelamento e assegura-se a continuidade dos descontos na conta de luz.
Além de representar uma economia direta nas contas de energia, a TSEE desempenha um papel crucial na promoção da inclusão social e no combate à pobreza energética, reforçando a importância de permanecer elegível ao programa.
Manter-se informado e em dia com os requisitos do programa é vital para não perder esses benefícios. A Tarifa Social de Energia Elétrica não apenas facilita o acesso à energia para famílias de baixa renda, mas também promove uma sociedade mais equitativa e sustentável.
