O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou recentemente uma cartilha informativa sobre o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A revisão cadastral, conhecida como pente-fino, teve início em agosto de 2024 e visa garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem realmente tem direito. O objetivo principal é combater irregularidades e evitar fraudes, assegurando que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam.
O INSS iniciou um novo pente-fino para reavaliar os beneficiários do BPC/LOAS e verificar se ainda cumprem os critérios de elegibilidade. Esse processo é parte de uma ação regular do instituto para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito. A medida visa combater fraudes e assegurar o uso correto dos benefícios sociais.
Para orientar os beneficiários, o INSS lançou uma cartilha detalhada, explicando cada etapa da reavaliação e os canais de notificação utilizados. O documento também apresenta as bases legais do procedimento e pode ser acessado de forma rápida e fácil no site oficial do INSS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio social que garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que não tenham contribuído para a Previdência Social e comprovem baixa renda.
Para receber o BPC/LOAS, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, é obrigatório que o cidadão esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para identificar famílias de baixa renda.
A atualização cadastral é obrigatória e deve ser realizada a cada dois anos. Caso o beneficiário não atualize seus dados dentro desse prazo, corre o risco de ter o benefício suspenso.
Como funciona a notificação do pente-fino?
O processo de notificação do pente-fino começou oficialmente em 1º de agosto de 2024. O INSS utiliza diversos meios de comunicação para informar os beneficiários sobre a necessidade de reavaliação.
Entre os canais utilizados estão o envio de mensagens push pelo aplicativo Meu INSS, contatos telefônicos por meio da central 135, envio de cartas pelos Correios, mensagens de SMS, notificações em extratos bancários e, em alguns casos, publicações em editais.
O INSS não solicita dados pessoais ou biometria facial por contatos externos. Para atualizar o cadastro, o beneficiário deve comparecer ao CRAS local com os documentos necessários, e qualquer outra solicitação deve ser vista como suspeita.
Consulta da situação pelo Meu INSS
Para verificar se há a necessidade de comparecimento ao CRAS ou atualização do cadastro, o beneficiário pode acessar o aplicativo ou o site Meu INSS.
Não é necessário realizar login ou senha para essa consulta. Basta selecionar a opção “Revisão do BPC/LOAS” e informar o CPF. O sistema irá indicar se há alguma pendência ou necessidade de atualização cadastral.
Essa ferramenta visa facilitar o acesso às informações e reduzir a necessidade de deslocamento, especialmente para pessoas que moram em regiões mais distantes dos centros urbanos.
Prazo para regularização do cadastro
No final de setembro de 2024, o prazo para a atualização cadastral foi prorrogado. A Portaria Interministerial nº 29, que substitui a anterior nº 27, ampliou o período de reavaliação, alterando a data-base de 26 de julho para 16 de setembro.
A partir da ciência da notificação, o beneficiário terá um prazo de até 45 dias para realizar o procedimento, caso resida em municípios com até 50 mil habitantes. Para cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é estendido para 90 dias.
Se o beneficiário não atualizar o cadastro no prazo, o benefício será suspenso, mas poderá ser retomado sem perdas financeiras após a regularização. Caso o beneficiário não receba a notificação, o INSS bloqueará o pagamento em até 30 dias.
Cadastro biométrico será exigido a partir de 2024
A partir de 1º de setembro de 2024, uma nova exigência será implementada para os pedidos de BPC/LOAS. Todos os requerentes deverão realizar o cadastro biométrico para que o benefício seja concedido.
Segundo o INSS, essa medida busca garantir maior segurança na concessão dos benefícios, reduzindo a ocorrência de fraudes e assegurando que o auxílio chegue a quem realmente precisa. A biometria será realizada por meio de registros como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O requerente sem cadastro biométrico terá 120 dias para regularizar sua situação, durante os quais o pedido ficará pendente, impossibilitando agendamentos para avaliação social e perícia médica. Para menores de 16 anos, é suficiente a certidão de nascimento, enquanto idosos ou pessoas incapacitadas podem prorrogar o prazo com comprovante de agendamento.
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Importância do Pente-Fino do INSS e atualização cadastral para beneficiários do BPC/LOAS
O pente-fino do INSS é uma medida necessária para garantir a correta destinação dos recursos públicos, assegurando que o BPC/LOAS seja destinado às pessoas que realmente atendem aos critérios de elegibilidade.
A nova cartilha disponibilizada pelo INSS traz informações importantes para os beneficiários e facilita o processo de atualização cadastral. Ficar atento às notificações e seguir os procedimentos indicados é fundamental para evitar a suspensão do benefício.
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