Saiba o que ocorre com as parcelas do Bolsa Família NÃO SACADAS; confira o destino!
Você sabia que as parcelas do Bolsa Família não sacadas podem ser devolvidas ao Governo? Vamos explorar essa questão importante. O Bolsa Família, relançado recentemente com mais proteções, é fundamental para milhões de brasileiros. Mas, o que acontece com o dinheiro que não é retirado?
É crucial entender como funciona a devolução de parcelas não movimentadas. Isso pode impactar diretamente o benefício de muitas famílias. Continue lendo para descobrir o destino dessas parcelas e como evitar perder seu benefício.
Vamos detalhar as regras e os prazos para garantir que você esteja bem informado e não perca esse importante suporte financeiro.
Quem Tem Direito ao Bolsa Família?
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda per capita da família deve ser de até R$ 218 por mês. Por exemplo, imagine uma família com cinco pessoas e uma renda total de R$ 1.000. A renda per capita seria de R$ 200, permitindo que a família receba o benefício.
O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único. A inscrição é feita nos postos de assistência social dos municípios, como os CRAS, com a apresentação de documentos como CPF ou título de eleitor. É importante manter as informações atualizadas para garantir a continuidade do benefício.
Como Receber o Benefício?
Após a inscrição no Cadastro Único, a família é avaliada mensalmente para determinar a elegibilidade ao Bolsa Família. Mesmo estando no cadastro, a entrada no programa não é imediata. A seleção é feita de forma automatizada, e o pagamento é realizado diretamente na conta cadastrada.
Os beneficiários devem ficar atentos ao prazo para sacar ou movimentar o benefício. Manter os dados atualizados é essencial para evitar problemas no recebimento.
Destino das Parcelas Não Movimentadas
De acordo com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, as parcelas do Bolsa Família que não forem movimentadas em até 180 dias são devolvidas ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Essa regra se aplica tanto para contas bancárias quanto para contas contábeis.
Essa medida garante que os recursos não utilizados possam ser redistribuídos para outros beneficiários do programa. É uma forma de assegurar que o dinheiro destinado à assistência social seja utilizado de maneira eficiente e responsável.
Regulamentação e Impacto
A devolução das parcelas não movimentadas atende à recomendação dos órgãos de controle da União, garantindo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Para os beneficiários, é crucial estar atento aos prazos e movimentar a conta regularmente para não perder o benefício.
Caso a parcela não seja sacada ou movimentada dentro do prazo de 180 dias, o valor é automaticamente devolvido ao MDS. Isso significa que o beneficiário deve acompanhar de perto suas contas e realizar movimentações periódicas para evitar a perda do benefício.
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Entender o funcionamento e as regras do Bolsa Família é essencial para garantir que você não perca seu benefício. A devolução das parcelas não movimentadas é uma medida para assegurar a eficiência na destinação dos recursos.
Fique atento aos prazos e mantenha suas informações atualizadas para continuar recebendo esse importante apoio financeiro.
