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Divulgadas novas regras de moradias gratuitas aos beneficiários do Bolsa Família e BPC

O governo federal afirmou que beneficiários do Bolsa Família e do BPC podem receber moradia gratuita do Governo Federal. Confira as regras.

Morar de aluguel no Brasil tem se tornado um desafio financeiro para muitas famílias. O custo elevado e a dificuldade de adquirir um imóvel próprio dificultam ainda mais essa realidade.

A Caixa anunciou uma nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida, oferecendo moradia gratuita para inscritos no CadÚnico. O programa beneficia principalmente os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Entender as regras dos programas é essencial para aproveitar os benefícios oferecidos pelo Minha Casa Minha Vida da Caixa. 

Divulgadas novas regras de moradias gratuitas aos beneficiários do Bolsa Família e BPC
Beneficiários do Bolsa Família e BPC não precisam mais pagar aluguel – Foto: Jeane de Oliveira

Como se inscrever no programa de moradia gratuita do Governo Federal?

O governo expandiu o Minha Casa, Minha Vida para incluir tanto áreas urbanas quanto rurais. O presidente Lula destacou a importância de estar inscrito no CadÚnico para garantir o acesso ao programa.

Como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O processo de seleção para o programa é rigoroso, envolvendo movimentos sociais, prefeituras e governos estaduais. 

As famílias contempladas fazem parte da faixa 1, destinada aos que mais precisam de apoio habitacional. É essencial acompanhar as chamadas para inscrições, divulgadas pelas prefeituras. Elas ganham moradia gratuita, conforme disponibilidade. 

Quais são as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida?

O programa é dividido em faixas de renda para atender diferentes grupos. Na área urbana, a faixa 1 contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850. 

Na área rural, a faixa 1 inclui famílias com renda bruta anual de até R$ 34.200. Manter o CadÚnico atualizado é crucial para participar.

Confira as faixas completas:

  • Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal até R$  2850;
  • Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700;
  • Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.000.

Para áreas rurais, as faixas são:

  • Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 34.200;
  • Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 34.200,01 a R$ 56.400;
  • Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 56.400,01 a R$ 96.000.

Como se inscrever no programa de moradia gratuita

Para participar do programa de moradia gratuita, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição deve ser realizada pessoalmente em uma unidade do CRAS, com a apresentação de documentos como RG, CPF e comprovante de residência.

Importância de manter o CadÚnico atualizado

Manter as informações no CadÚnico atualizadas é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios oferecidos pelo governo, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.

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Quem pode receber o Bolsa Família em 2024?

As famílias que recebem o Bolsa Família precisam cumprir as condicionalidades estabelecidas, como garantir o acesso à saúde e educação para crianças e adolescentes. Entre as exigências estão a realização de pré-natal, vacinação em dia e matrícula escolar regular.

Além do mais, é necessário ter uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Assim como no programa de moradia gratuita, o Bolsa Família exige a inscrição no CadÚnico. Confira os valores:

  • R$ 600 de valor mínimo;
  • R$ 142 por pessoa para famílias com 5 ou mais membros;
  • R$ 150 para crianças com até seis anos de idade do BPI (Benefício Primeira Infância);
  • R$ 50 para crianças e adolescentes que tenham entre 7 e 14 anos;
  • R$ 50 para gestantes e mulheres que amamentam.

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