Quem mora sozinho será PENALIZADO pelo CadÚnico? Saiba se será necessário CANCELAR o cadastro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou novas regras para flexibilizar a entrada de famílias unipessoais no Bolsa Família.
Apesar do limite de 16% para a pré-habilitação de famílias unipessoais, grupos pertencentes a três categorias específicas ainda poderão ingressar no programa.
Essas categorias incluem famílias unipessoais em risco de insegurança alimentar, em situação de violação de direitos, ou que tenham realizado a atualização cadastral mediante entrevista em domicílio registrada no Cadastro Único.
Essas medidas visam atender famílias em alta vulnerabilidade social e garantir a confiabilidade das informações prestadas.
Critérios para a Pré-Habilitação
A pré-habilitação no Bolsa Família não garante o ingresso imediato. Além de atender aos critérios específicos, a concessão dos benefícios depende da priorização dos municípios, de acordo com a cobertura do programa e a disponibilidade orçamentária e financeira.
As novas regras foram publicadas na Portaria 1.003 do MDS e implementadas após tratativas com a Defensoria Pública da União (DPU).
A medida abrange todos os municípios brasileiros e também se aplica ao Auxílio Gás, que é transferido a cada dois meses. As flexibilizações começaram a valer a partir da folha de julho de 2024.
Importância da Flexibilização
A flexibilização das regras é crucial para garantir que as famílias mais vulneráveis possam acessar os benefícios necessários.
O MDS, por meio da Secretaria de Renda de Cidadania (Senarc), considerou pertinente aplicar essas medidas devido à alta vulnerabilidade social e à confiabilidade das informações prestadas por famílias unipessoais.
Essa abordagem visa garantir que as pessoas que realmente necessitam do auxílio possam recebê-lo, mesmo se ultrapassarem o limite de 16% para famílias unipessoais. A flexibilização é uma resposta direta às necessidades específicas das famílias mais vulneráveis e garante maior inclusão no programa.
O que Fazer se Você Mora Sozinho
Se você mora sozinho e está preocupado com a possibilidade de ser penalizado ou ter que cancelar o cadastro, fique tranquilo.
As novas regras não exigem o cancelamento do cadastro para quem vive sozinho. Pelo contrário, elas facilitam a inclusão de pessoas unipessoais que atendem aos critérios de vulnerabilidade.
Para garantir que você continue recebendo os benefícios, é fundamental manter o seu Cadastro Único atualizado e atender aos requisitos estabelecidos.
Caso você esteja em situação de vulnerabilidade conforme os critérios definidos, suas chances de ser pré-habilitado no programa são maiores.
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As novas regras do Cadastro Único e do Bolsa Família não penalizam quem mora sozinho. Pelo contrário, elas flexibilizam a inclusão de famílias unipessoais que estão em situações de vulnerabilidade, garantindo maior proteção social.
Manter seu cadastro atualizado e atender aos critérios é fundamental para continuar recebendo os benefícios. Fique atento às atualizações e continue acessando os direitos que lhe são devidos.
