Mais dignidade aos brasileiros! MDS acaba de assinar documento que pode mudar a vida de várias pessoas

Em um esforço conjunto para garantir o acesso da população vulnerável aos direitos básicos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmou uma parceria crucial com a Defensoria Pública.

Na última quinta-feira, 16 de maio, em uma cerimônia no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT) da Fé em Deus, em São Luís, o ministro Wellington Dias assinou o Termo de Cooperação Técnica que visa erradicar o sub-registro de nascimento. “Não ter o documento é não ter a cidadania“, afirmou o ministro durante o evento, destacando a importância da documentação para o exercício pleno dos direitos civis.

Veja mais informações a seguir.

Meta de erradicação do sub-registro no Maranhão

O principal objetivo da parceria entre o MDS e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA) é erradicar o sub-registro de nascimento no estado, garantindo cidadania e dignidade à população. A falta de documentação básica impede que muitos cidadãos acessem benefícios sociais e exerçam plenamente seus direitos.

Este documento é essencial para abrir portas para a cidadania, permitindo o acesso ao Cadastro Único e a direitos fundamentais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A parceria também visa ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para a população quilombola, uma vez que o Maranhão possui a segunda maior população negra do país, ficando atrás apenas da Bahia.

Durante o evento, um mutirão na Praça Negro Cosme ofereceu orientação jurídica gratuita e a emissão de documentos como Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A importância da documentação

O defensor-geral do estado, Gabriel Furtado, enfatizou que o plano de erradicação do sub-registro é a principal política da defensoria maranhense. “Por meio dela, garantimos o acesso a direitos e políticas públicas a uma população desprotegida“, afirmou. “Nosso objetivo é tirar essas pessoas da invisibilidade. Não vamos apenas reduzir, mas erradicar o sub-registro no Maranhão, levando cidadania e direitos básicos a todos“.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou a importância da união entre diferentes órgãos e esferas de governo para efetivar políticas públicas. “O presidente Lula tem falado sobre união e reconstrução”, disse. “A união é fundamental para implementarmos políticas públicas. Essa parceria com a Defensoria Pública avançou, não apenas no serviço jurídico gratuito, mas também na emissão de documentos como carteira de identidade e CPF“.

Da invisibilidade à cidadania

Uma história que ilustra bem a importância desta iniciativa é a de José Roberto Assunção Lobato, que após 64 anos vivendo à margem do sistema, finalmente obteve sua certidão de nascimento. Este documento, essencial para o exercício da cidadania, foi obtido durante um mutirão promovido pela Defensoria Pública do Estado.

Para a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo de Oliveira, o documento civil é o primeiro passo para a cidadania e para o reconhecimento do cidadão pelo Estado. “A parceria entre o MDS e a Defensoria Pública do Maranhão garantirá o acesso ao documento, permitindo o registro no Cadastro Único e a entrada nas políticas sociais do país“, afirmou a secretária.

Conscientização e inclusão

A cerimônia também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o deputado federal Duarte Júnior; a senadora Eliziane Gama; a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho. Parlamentares e gestores estaduais e municipais também marcaram presença.

O evento integrou a Semana Nacional do Registro Civil, que visa conscientizar a população sobre a importância da documentação para o exercício pleno da cidadania. Esta iniciativa é fundamental para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos básicos e possam participar plenamente da sociedade.

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O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para a inclusão social, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a diversos programas sociais do governo. A erradicação do sub-registro no Maranhão facilitará o acesso dessas famílias ao Cadastro Único, promovendo a inclusão e a justiça social.

Com a assinatura deste Termo de Cooperação Técnica, o MDS e a DPEMA reafirmam seu compromisso com a dignidade e os direitos de todos os brasileiros.