Isenção na tarifa de energia é liberada para quem tem NIS final 8,5,7,1,3,2,9,0,4,6
A isenção na tarifa de energia faz parte de um programa do CadÚnico destinado aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A tarifa de energia elétrica representa uma das despesas mais significativas para as famílias brasileiras. Seu valor pode pesar no orçamento, especialmente em lares de baixa renda, onde o consumo de energia é essencial, mas os recursos são limitados.
A energia elétrica é fundamental para o funcionamento diário de qualquer residência. No entanto, os constantes reajustes tarifários prejudicam os lares brasileiros. Por essa razão, o governo criou o Tarifa Social de Energia Elétrica.
O programa oferece descontos na conta de luz, que podem chegar a 100% ou 65%, de acordo com o tipo de família e o consumo durante aquele mês. Entender as regras é essencial para garantir o benefício.
Desconto na tarifa de energia pode chegar a 100%
O CadÚnico divulgou uma lista de NIS (Número de Identificação Social) que pode ter direito ao desconto na tarifa de energia. Essa informação é crucial para famílias de baixa renda que buscam reduzir os custos com energia elétrica.
Como o programa Tarifa Social de Energia Elétrica funciona?
O desconto faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criado para garantir acesso à energia para a população em situação de vulnerabilidade.
O programa é essencial para quem enfrenta dificuldades financeiras, ajudando a manter o fornecimento de energia sem comprometer outras necessidades.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
Famílias inscritas no CadÚnico e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão aptos para entrar no programa.
Além do mais, pessoas com renda mensal de até um salário mínimo e famílias com renda de até três salários mínimos, desde que haja alguém que necessite de energia para tratamento de saúde, podem receber o desconto.
Como se inscrever no TSEE?
Para ter acesso ao TSEE, é necessário estar inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Após a inscrição, a concessionária de energia elétrica pode ativar o desconto automaticamente.
Quais são os descontos na tarifa de energia?
O TSEE oferece descontos que variam conforme o consumo e a situação da família. Famílias de baixa renda recebem 65% de desconto para consumo de até 30 kWh, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh.
Comunidades indígenas ou quilombolas têm descontos na tarifa de energia de até 100% para consumo de até 50 kWh. Confira as tabelas.
Para famílias de baixa renda:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Outros benefícios do CadÚnico
Além do desconto na conta na tarifa de energia, o CadÚnico oferece outros benefícios, como o Bolsa Família, destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, e o Vale Gás, para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
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Como se inscrever no Cadastro Único?
Para aproveitar os benefícios, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar no CadÚnico gratuitamente no CRAS ou em postos de atendimento do município. A inscrição deve ser feita por um representante familiar maior de 16 anos, preferencialmente mulher.
Concessão automática do benefício
Após a inscrição no CadÚnico, se a família atender aos critérios do TSEE, o desconto na tarifa de energia é concedido automaticamente. Caso contrário, é possível solicitar o benefício diretamente à companhia de energia elétrica.
