Comprar o primeiro imóvel é um sonho para muitos brasileiros, mas a realidade do mercado imobiliário se torna cada vez mais desafiadora. O aumento constante dos preços, aliado aos altos juros de financiamentos, tem dificultado esse objetivo para muitas pessoas.
De acordo com o Índice FipeZap, os preços dos imóveis cresceram, em média, 5,88% nos primeiros nove meses deste ano, superando a inflação de 3,31% apresentada pelo IPCA no mesmo período. Assim, fica evidente que é necessário ficar atento a todas as oportunidades que podem facilitar essa aquisição.
Muitos desconhecem que uma legislação federal de 1973, chamada Lei de Registros Públicos, garante um desconto significativo de 50% nas taxas de cartório para quem compra seu primeiro imóvel.
Essa lei se aplica para imóveis que custam até R$ 1,5 milhão e que são adquiridos através do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou da poupança.
O que é a Lei de Registros Públicos e como ela funciona?
A Lei nº 6.015, sancionada em 1973, estabelece que todos os cidadãos que compram sua primeira moradia têm direito ao mencionado desconto de 50% nas taxas cartoriais.
Para usufruir desse desconto, é necessário que a compra seja feita através de financiamento que atenda às normas do SFH. Desse modo, todos os trâmites legais relacionados às escrituras e registros serão significativamente reduzidos, facilitando o acesso à casa própria.
A solicitação do desconto deve ser realizada pelo próprio comprador ou por um representante legal no cartório onde o registro se dará. É preciso informar aos funcionários do cartório sobre a intenção de adquirir o primeiro imóvel residencial financiado para que o desconto seja aplicado corretamente.
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Quais os benefícios da nova regulamentação?
Além de facilitar a compra do primeiro imóvel por meio do desconto nas taxas de cartório, a nova lei também alinha-se com mudanças recentes no sistema de financiamento. Por exemplo, a Caixa Econômica Federal anunciou que irá financiar imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Essa medida torna mais acessível a aquisição de moradias em um momento em que muitos brasileiros buscam oportunidades no mercado imobiliário. Vale ressaltar que as novas regras para a concessão de financiamento vão entrar em vigor em 1º de novembro.
Essas mudanças visam possibilitar que mais pessoas consigam financiar seus imóveis, mesmo com as dificuldades econômicas. A Caixa já informou que, a partir de novembro, o limite de financiamento para o sistema de amortização constante (SAC) será de até 70% do valor do imóvel, reduzindo-se de 80% para 70%.
Se a modalidade escolhida for o sistema Price, o financiamento cairá de 70% para 50%. Isso exigirá uma maior entrada por parte dos compradores. Essa alteração poderá impactar decisivamente quem está em busca da casa própria.
Os impactos no financiamento imobiliário
A redução nas cotas de financiamento visa minimizar os impactos da recente demanda por imóveis no Brasil. A Caixa observou um aumento nas retiradas da poupança, que serve como uma das principais fontes de recursos para autos empréstimos.
Em setembro, a poupança registrou a maior quantidade de saques do ano, totalizando R$ 7,1 bilhões. Para exemplificar a mudança, considere um imóvel avaliado em R$ 800 mil.
Anteriormente, sob o modelo atual, para um imóvel desse valor, a Caixa financia até R$ 640 mil (80%), e o comprador deve arcar com R$ 160 mil (20%) de entrada. Com as novas regras, o financiamento se limitará a R$ 560 mil (70%), significando que a entrada se eleva para R$ 240 mil (30%).
De olho no benefício!
A combinação do desconto de 50% nas taxas de cartório e as novas diretrizes de financiamento da Caixa criam um ambiente mais favorável para que os brasileiros realizem o sonho da casa própria.
É fundamental que os novos compradores conheçam seus direitos e os benefícios disponíveis para não deixarem passar essa oportunidade.
Se você está se preparando para comprar seu primeiro imóvel, fique atento a essas mudanças e beneficie-se da redução nos custos de aquisição. Esse conhecimento pode facilitar sua entrada no mercado imobiliário, proporcionando mais segurança na busca pela casa dos sonhos.
