Governo faz parceria INÉDITA e conta de luz dos brasileiros ficará quase de graça, saiba os NIS!
Já pensou em reduzir drasticamente a sua conta de luz? Pois é, o Governo está lançando um benefício que pode tornar isso possível.
Com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), você pode obter descontos significativos na sua conta. Esta iniciativa visa ajudar as famílias de baixa renda a economizarem ainda mais.
Com a parceria inédita, agora é possível diminuir consideravelmente os gastos com energia elétrica, aliviando o orçamento doméstico. Saiba mais sobre os NIS que podem se beneficiar e como essa tarifa pode impactar positivamente a sua vida.
Benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para beneficiar consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda.
A Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e o Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, regulamentam esse benefício, concedendo descontos significativos na conta de luz.
Os consumidores dessa subclasse são isentos do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Além dessas isenções, há descontos cumulativos aplicados ao restante da tarifa residencial.
Quem tem direito?
Para ter direito à TSEE, é necessário atender a um dos seguintes requisitos:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos e que tenha um membro cujo tratamento médico requeira o uso contínuo de aparelhos que demandem energia elétrica.
Como funcionará?
A Tarifa Social aplica descontos conforme o consumo mensal de energia elétrica. Por exemplo, de 0 a 30 kWh, o desconto é de 65%. Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único têm desconto de 100% até 50 kWh/mês. Consumos acima de 220 kWh não recebem desconto.
A lei permite que esses benefícios sejam aplicados automaticamente. Portanto, as famílias que se enquadram nos requisitos não precisam solicitar o benefício às distribuidoras. A ANEEL e o Ministério da Cidadania garantem a concessão automática.
Manutenção do Benefício
Para manter o benefício, é essencial estar inscrito no Cadastro Único e manter os dados atualizados. Além disso, é importante seguir as regras estabelecidas para evitar a perda do desconto.
As famílias devem estar cientes das penalidades para irregularidades, como conexões clandestinas, que resultam na perda do benefício.
Manter o cadastro atualizado e estar atento aos critérios é crucial para garantir a continuidade do desconto. A TSEE visa aliviar o orçamento das famílias, garantindo acesso a energia elétrica a preços reduzidos.
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A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma importante iniciativa para ajudar as famílias de baixa renda a economizarem na conta de luz. Com descontos significativos e concessão automática, o benefício é acessível e prático.
Manter-se informado e atualizado no Cadastro Único é essencial para não perder essa oportunidade. A economia gerada pode fazer uma grande diferença no orçamento familiar, proporcionando mais tranquilidade financeira.
