Um mês após o início da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, R$ 62,5 bilhões já foram liberados emergencialmente para ajudar a população afetada pelas enchentes.
Desde o dia 27 de abril, chuvas intensas atingiram o estado, resultando em uma catástrofe sem precedentes. Os eventos climáticos extremos afetaram 471 municípios, causando a morte de 169 pessoas e deixando mais de 626 mil desabrigados.
Esta ação massiva do governo tem sido crucial para atender às necessidades urgentes da população e auxiliar na reconstrução do estado.
Atuação do Governo Federal no Rio Grande do Sul
Desde o final de abril, o governo federal tem operado em seis áreas principais para apoiar a população gaúcha, o setor empresarial, e as administrações estaduais e municipais afetadas. Essas áreas são: resposta emergencial ao desastre, assistência às pessoas, suporte às empresas, medidas para o governo estadual, medidas para os municípios e ações institucionais.
No dia 29 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de novas iniciativas para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Ele enfatizou a necessidade de uma resposta rápida e eficiente, evitando burocracia que possa atrasar a chegada de ajuda às vítimas.
Visitas presidenciais e coordenação de esforços
O presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul em três ocasiões no último mês para avaliar a situação e reforçar o apoio federal. Em 2 de maio, durante sua visita a Santa Maria, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades imediatas das pessoas afetadas pelas enchentes. Em 5 de maio, Lula visitou Porto Alegre acompanhado de uma comitiva de 15 ministros e representantes dos Três Poderes. Na sua terceira visita, em 15 de maio, ele anunciou em São Leopoldo a criação do Auxílio Reconstrução, um benefício de R$ 5,1 mil para cada família desalojada.
Para facilitar a tomada de decisões, o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto em 2 de maio, realizando reuniões diárias com ministros e outras autoridades. Em 6 de maio, foi inaugurado um escritório em Porto Alegre para coordenar as ações diretamente com as demandas regionais. Adicionalmente, foi criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, chefiada pelo ministro Paulo Pimenta. Essa secretaria tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do setor empresarial, além de orientar prefeitos sobre os planos de reconstrução dos municípios que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Recursos federais destinados ao estado
No total, o governo federal destinou R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul devastado pelas chuvas. As medidas incluem a liberação de recursos, antecipação de benefícios e prorrogação do pagamento de tributos. Entre as ações destacam-se:
- Auxílio Reconstrução: R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para a compra de itens perdidos. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago no dia 30 de maio.
- Adiantamento do Bolsa Família: R$ 793 milhões foram investidos para antecipar os benefícios de 619.741 famílias.
- Benefício de Prestação Continuada: R$ 134 milhões destinados a 95.109 beneficiários.
- Liberação do FGTS: R$ 715 milhões para 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios.
- Seguro Desemprego: R$ 11 milhões para duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores.
- Restituição antecipada do Imposto de Renda: R$ 1,1 bilhão para 900 mil pessoas.
- Abono salarial: R$ 793 milhões para 756.121 trabalhadores.
- Benefícios previdenciários: R$ 4,5 bilhões para 2 milhões de pessoas.
- Bolsas de pós-graduação: R$ 50 milhões para 17 mil estudantes.
- Fortalecimento de ações emergenciais de saúde: R$ 282 milhões para a montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais.
- Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas: R$ 22 milhões.
Além disso, o governo autorizou a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para compensar a perda da safra no estado, um investimento de R$ 7,2 bilhões. No apoio às empresas, foram disponibilizados R$ 15 bilhões em crédito especial para negócios de todos os portes, incluindo R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas, R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas, e R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e médios produtores. A prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas totalizou R$ 4,8 bilhões.
Medidas adicionais e ações da Defesa Civil
Três medidas federais asseguraram ao governo estadual um reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões. Essas medidas incluem a postergação do pagamento da dívida com a União por três anos (R$ 11 bilhões), o abatimento da suspensão de juros por três anos (R$ 12 bilhões) e a antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem (R$ 12,9 milhões).
Outras ações incluem a liberação de emendas parlamentares, totalizando R$ 1,3 bilhão, com R$ 743 milhões pagos até o dia 27 de maio, e uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 190 milhões para 47 municípios. A Defesa Civil aprovou R$ 310 milhões em ações para 207 municípios, dos quais R$ 176 milhões já foram pagos até o dia 27 de maio. Além disso, R$ 22 milhões foram destinados ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios, e uma análise de crédito com aval da União para 14 municípios totalizou R$ 1,8 bilhão.
A suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias e a suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep) também foram implementadas.
Impacto e continuidade das ações
O governo federal também contabiliza a mobilização de 38,8 mil profissionais, a disponibilização de 8,5 mil equipamentos, a montagem de 12 hospitais de campanha, a entrega ou trânsito de 1,1 mil toneladas de alimentos e o transporte de 4,9 mil toneladas de doações pelos Correios. Além disso, 456 mil cidadãos tiveram a energia restabelecida. Mais informações sobre as ações federais no estado podem ser vistas no portal Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul.
Com estas iniciativas, o governo federal demonstra seu compromisso em apoiar as famílias e comunidades afetadas, utilizando o Cadastro Único para identificar e beneficiar quem mais precisa. Vale destacar que o Cadastro Único é essencial para coordenar a entrega dos auxílios e garantir que os recursos cheguem de forma eficiente às mãos dos necessitados, reforçando a importância desse sistema em momentos de crise.
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