Governo AUTORIZOU desconto especial na conta de luz dos beneficiários do Bolsa Família em novembro
O governo federal anunciou um importante alívio para os beneficiários do Bolsa Família em novembro, através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Garantindo descontos de até 65% na fatura de luz.
Esse benefício, instituído pela Lei nº 10.438 em 2002, é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); garantindo a milhões de brasileiros mais facilidade no momento de realizar os pagamentos da conta de luz.
Haja vista que é uma das despesas mensais que mais afetam a vida dos brasileiros; e a fim de driblar isso, o desconto é concedido automaticamente mediante a aprovação do órgão.
Os critérios para a adesão ao programa são bem facilitados, garantindo que muitos brasileiros consigam ter acesso ao mesmo. Confira quem recebe agora mesmo.
Quem tem direito ao benefício?
A Tarifa Social foi criada para atender famílias que estão em condições de vulnerabilidade e que participam de programas sociais, como o Bolsa Família. Para ter acesso ao desconto, é necessário que a família atenda a pelo menos um dos critérios estabelecidos:
Primeiro, famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo podem solicitar o benefício. Esse cadastro é uma base utilizada pelo governo para identificar as famílias de baixa renda e determinar a elegibilidade para diversos programas sociais.
Outro grupo contemplado é o dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem um salário mínimo mensal para atender suas necessidades básicas. Para essas famílias, o desconto na conta de luz alivia a pressão financeira.
Além disso, famílias com renda mensal de até três salários mínimos, mas que possuem membros que dependem de aparelhos elétricos para tratamentos de saúde, também podem solicitar o desconto. Essa inclusão é importante para que essas famílias tenham condições de cobrir o consumo adicional de energia sem prejudicar o orçamento.
Por fim, comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm direito a condições especiais. Famílias desses grupos recebem até 100% de desconto para consumos de até 50 kWh mensais, uma medida que visa auxiliar essas populações em suas necessidades básicas.
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Como funcionam os descontos?
A TSEE oferece descontos progressivos, dependendo do consumo de cada família. Para consumos de até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%. Se o consumo está entre 31 e 100 kWh/mês, o desconto aplicado é de 40%, e entre 101 e 220 kWh/mês, a redução é de 10%.
Para as famílias indígenas e quilombolas, o benefício é ainda maior: consumos de até 50 kWh recebem 100% de desconto. Acima desse limite de 220 kWh, as tarifas normais são aplicadas, incentivando o uso consciente da energia.
Importância e impacto social do programa
A Tarifa Social desempenha um papel essencial para as famílias de baixa renda. Em muitas regiões do país, a conta de luz representa uma parte considerável do orçamento, o que torna o benefício ainda mais importante.
Com a economia na fatura de energia, essas famílias podem direcionar os recursos para outras necessidades, como alimentação, educação e saúde. Hoje, cerca de 24 milhões de famílias têm direito ao desconto, mas ainda há um percentual significativo que não usufrui do benefício por falta de cadastro.
Recentemente, o governo automatizou o processo de inclusão no programa, utilizando os dados do CadÚnico para identificar automaticamente as famílias elegíveis, o que já beneficiou milhões de brasileiros.
Apesar disso, ainda existem desafios, como a falta de informação e o acesso limitado ao CadÚnico em algumas regiões, que impedem que o desconto chegue a todos os que precisam.
O objetivo é que, com os ajustes no programa e maior acesso ao cadastro, mais famílias sejam incluídas, garantindo um auxílio mais eficaz e uma melhor distribuição de renda.
Em tempos de crise econômica, a Tarifa Social fortalece a proteção social no Brasil, sendo um exemplo de como o governo busca reduzir as desigualdades sociais e garantir o acesso a serviços essenciais de forma acessível.
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