O governo federal confirmou o novo reajuste do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que deverá começar a valer em alguns meses. Entenda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Constituição Federal, visando garantir um valor mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.
Por mais que seja administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é necessário ter contribuído à previdência para receber o benefício.
O valor do BPC está vinculado ao salário mínimo; assim, quando o piso nacional é reajustado, o benefício também é automaticamente alterado.
Qual será e quando será pago o novo valor do BPC?
O BPC, conforme já mencionado, equivale a um salário mínimo. Na verdade, o benefício corresponde ao piso do INSS, que está atrelado ao piso nacional. Ou seja, o menor valor que alguém pode receber no Brasil.
O governo brasileiro anunciou um aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502, o que representa uma elevação de 6,39%. Este novo valor começará a ser pago a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
A proposta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa da aprovação do Congresso Nacional devido ao impacto previsto no orçamento federal. O objetivo é garantir benefícios reais, diferenciando-se de reajustes anteriores que apenas acompanhavam a inflação.
Como foi calculado o reajuste do BPC?
O ajuste é baseado em uma inflação projetada de 3,25% e um crescimento do PIB de 2,9%. Esses fatores combinados buscam melhorar o poder de compra da população em meio ao aumento de preços.
Quais benefícios são reajustados junto ao salário mínimo?
O aumento do salário mínimo também impacta diversos benefícios sociais, além do BPC. É importante destacar que a fórmula de cálculo foi modificada em 2020 e é definida anualmente por uma lei específica.
Em 2025, essa fórmula considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, assegurando que o salário mínimo preserve seu poder de compra e se mantenha sustentável para a economia.
Estes são os benefícios que serão reajustados:
- Aposentadorias;
- Pensões;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-maternidade;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Seguro-desemprego;
- Abono salarial do PIS/Pasep;
- FGTS (saque em caso de demissão sem justa causa);
- Teto do INSS;
- Diversas multas e benefícios previstos em leis trabalhistas e previdenciárias.
Posso receber o décimo terceiro do Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é um benefício assistencial, portanto, não se trata de uma aposentadoria. Ele é concedido pela assistência social, não pela previdência social, e, por isso, não há pagamento de 13º salário e não gera pensão por morte.
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Quem pode se cadastrar no benefício?
Abaixo, a lista de pessoas que podem receber o benefício:
- Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de subsistência;
- Pessoas com deficiência: independentemente da idade, desde que comprovem a deficiência e a incapacidade para o trabalho.
Além da idade ou da deficiência, o beneficiário deve ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Também é necessário realizar a inscrição no CRAS.
Como solicitar?
Para solicitar o BPC, o interessado deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, onde receberá orientações sobre a documentação exigida e o procedimento para formalizar o pedido.
A seguir, veja quais documentos são necessários:
- Documento de identificação (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico que ateste a deficiência (para pessoas com deficiência).
