O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante iniciativa governamental que garante renda a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para se integrarem plenamente na sociedade.
Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício busca melhorar a qualidade de vida dessas populações, proporcionando uma segurança financeira mínima para enfrentar desafios diários. Ao longo dos anos, a abrangência do BPC tem se expandido para atender de maneira mais eficaz essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além de fornecer suporte financeiro, o programa também ajuda a reduzir barreiras para a participação social, complementando outras políticas de assistência.
Funcionamento do BPC e Seus Beneficiários
O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos a partir dos 65 anos e pessoas de qualquer idade que tenham deficiência que os impeça de participar plenamente da sociedade. Diferentemente de benefícios previdenciários, não exige contribuição prévia ao INSS, mas exige que a renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
No caso das pessoas com deficiência, o BPC considera como elegíveis aquelas que possuem impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que devem durar pelo menos dois anos. Para essas pessoas, há também uma avaliação médica e social conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que determina o grau de impedimento e o impacto sobre a capacidade de interação social.
Para garantir o acesso ao BPC, os beneficiários e suas famílias devem estar inscritos no Cadastro Único. Isso facilita a obtenção de outros benefícios sociais e ajuda a identificar a real situação socioeconômica das famílias. A solicitação pode ser feita pelos canais do INSS, como o site, aplicativo “Meu INSS” ou diretamente nas Agências da Previdência Social (APS).
Gestão e Transparência do Benefício
A gestão do BPC é responsabilidade do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Essa secretaria é responsável por toda a coordenação e avaliação do benefício. O INSS, por sua vez, executa a operacionalização, processando os pagamentos e monitorando os beneficiários.
Para promover transparência, a lista dos beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Isso garante que o benefício seja acompanhado por todos os interessados, minimizando fraudes e assegurando que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Além do salário mínimo mensal, os beneficiários do BPC também podem usufruir de descontos nas tarifas de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia, proporcionando alívio nas contas mensais e auxiliando na manutenção de uma vida digna.
Antecipação de Pagamentos em Situação de Calamidade Pública
Para os beneficiários que residem em municípios que estão sob situação de calamidade pública, o governo antecipa os repasses do BPC. Isso permite que essas pessoas saquem o benefício no primeiro dia do cronograma de pagamento. Além disso, os beneficiários podem optar por receber um valor adicional, correspondente a mais uma renda mensal.
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O valor extra é pago diretamente no banco ou correspondente bancário onde recebem o benefício normalmente. O ressarcimento desse valor começará três meses após seu recebimento, podendo ser parcelado em até 36 vezes sem juros ou taxas adicionais. Essa medida foi implementada para fornecer um alívio financeiro imediato para aqueles afetados por calamidades, como é o caso dos beneficiários do sul do país.
Essas ações emergenciais são importantes para garantir que as populações mais vulneráveis tenham os recursos necessários para lidar com os impactos causados por desastres naturais. A antecipação dos repasses pode ser essencial para a sobrevivência e recuperação dessas comunidades.
Mantenha seu Cadastro Único Atualizado para Continuar Recebendo Benefícios
Para verificar a necessidade de atualizar seu cadastro no Cadastro Único, use o aplicativo oficial. Se ele mostrar uma mensagem verde, significa que tudo está em ordem e não é preciso tomar nenhuma ação. Uma mensagem amarela indica que o cadastro está prestes a ficar desatualizado.
Nesse caso, atualize-o num posto de atendimento do Cadastro Único, especialmente se alguma informação mudou recentemente. Se a mensagem for vermelha, é urgente atualizar o cadastro, pois ele já está desatualizado.
Visite o posto de atendimento e forneça as informações necessárias para garantir a continuidade dos benefícios sociais. Manter seus dados corretos no sistema é essencial para que você e sua família não percam o acesso a esse suporte tão importante.
Consultando saldo, extrato e comprovantes no CAIXA Tem
No aplicativo CAIXA Tem, consultar saldo, extrato e comprovantes de transações é um processo simples e direto, permitindo que os usuários gerenciem suas finanças de maneira eficiente. Para verificar o saldo, basta acessar sua conta e tocar no ícone de olho localizado na parte superior da tela.
Isso exibirá o saldo atual, e para mais detalhes, você pode tocar na seta voltada para baixo ao lado do saldo. Para acessar o extrato, vá até o menu inicial e selecione “Extrato”. Nessa área, você pode acompanhar as movimentações dos últimos 30 dias e verificar transações de meses anteriores, além de consultar transações agendadas na opção “Futuro”.
Para comprovantes de transações, escolha “Consultar comprovantes” no menu inicial, onde você pode acompanhar e acessar comprovantes de transações realizadas nos últimos 30 dias ou de períodos anteriores.
Caso receba uma mensagem informando a necessidade de regularizar o acesso, é recomendável visitar uma agência da CAIXA com seu documento de identificação original e o celular vinculado à conta para proceder com a regularização.
Como o Encerramento de Conta Afeta o Recebimento de Benefícios Sociais
O encerramento de uma conta bancária utilizada para o recebimento de benefícios sociais pode gerar preocupações quanto à continuidade desses pagamentos. No entanto, a Lei 14.075/2020 prevê uma solução para evitar que os beneficiários sejam prejudicados.
Se você encerrar sua conta Poupança Social Digital e ainda tiver direito a benefícios, uma nova conta será automaticamente criada para assegurar que você continue a receber esses valores. Este procedimento garante que não haverá interrupção no acesso aos benefícios devido ao encerramento da conta original.
Além disso, caso não haja mais benefícios a receber e você não tenha necessidade de manter a conta, ainda é possível optar por mantê-la ativa. Isso lhe permite usar a conta para outras transações financeiras, proporcionando flexibilidade e evitando a necessidade de passar pelo processo de abertura de uma nova conta bancária no futuro.
Como Garantir a Segurança da Sua Conta no CAIXA Tem
A segurança da conta no CAIXA Tem é primordial e pode ser reforçada com algumas medidas preventivas importantes. Certifique-se de nunca clicar em links duvidosos ou acessar sites que não sejam os oficiais da CAIXA, pois isso pode expor você a tentativas de fraude ou roubo de dados pessoais e financeiros. É essencial acessar sua conta exclusivamente pelo aplicativo oficial do CAIXA Tem, que oferece um ambiente seguro para suas operações bancárias.
Também é aconselhável não salvar automaticamente senhas ou dados pessoais no seu dispositivo móvel, prevenindo o acesso não autorizado em caso de perda ou roubo do aparelho. Nunca revele sua senha a ninguém, inclusive a atendentes da própria CAIXA, e evite o envio de informações sensíveis como fotos de documentos ou senhas por meios digitais como e-mails ou mensageiros.
Por fim, utilizar senhas únicas para o CAIXA Tem, distintas das utilizadas em outros serviços, ajuda a impedir que brechas de segurança em um sistema comprometam outros. Adotando essas práticas, você assegura uma proteção robusta para sua conta no CAIXA Tem.
