O governo federal anunciou medidas que visam assegurar que os recursos do Bolsa Família sejam destinados ao que realmente importa: as necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade.
As restrições incluem o bloqueio do cartão para pagamentos em sites de apostas online, também conhecidos como “bets”. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Essas ações buscam proteger os beneficiários, garantindo que o dinheiro do programa seja usado prioritariamente para alimentação e outras necessidades essenciais.
Após reunião com o presidente Lula na última quinta-feira (3), Wellington Dias destacou que a intenção do governo não é discriminar os beneficiários que utilizam os recursos do Bolsa Família em jogos de apostas, mas sim garantir o uso adequado dos valores.
Protegendo os recursos do bolsa família
Ele salientou que o Bolsa Família desempenhou um papel crucial em 2023, tirando cerca de 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave. Ainda assim, parte dos beneficiários tem se envolvido com apostas, o que pode impactar negativamente o orçamento familiar.
Atualmente, estima-se que cerca de 52 milhões de brasileiros jogam em sites de apostas online, o que representa quase metade da população adulta do país. Entre esses, 17% são beneficiários do Bolsa Família.
Por isso, o governo busca alternativas que atinjam todos os cidadãos, sem discriminação. Uma das propostas é a proibição do uso do cartão de crédito para realizar apostas, medida que visa proteger as famílias de um possível endividamento.
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Medidas para restringir o uso indevido do cartão
Além de bloquear o uso dos cartões do Bolsa Família em sites de apostas, o governo também repassará informações dos beneficiários para empresas autorizadas, a fim de restringir os meios de pagamento.
O ministro informou que solicitou uma investigação sobre o possível uso de CPFs fraudulentos para lavagem de dinheiro, utilizando dados do Cadastro Único e dos beneficiários do Bolsa Família. A mensagem do ministro foi clara: “O que tiver de crime será combatido”.
Outras iniciativas envolvem o diálogo com as operadoras de cartões de crédito para implementar restrições adicionais no pagamento de jogos de azar. A ideia é dificultar o acesso ao dinheiro das apostas, evitando que ele seja utilizado de forma irresponsável.
Mudanças no responsável pelo benefício
Na segunda-feira (30), a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único realizou uma reunião extraordinária para discutir os impactos das apostas online no endividamento e na saúde mental das famílias beneficiárias.
Uma das propostas debatidas foi a possibilidade de alterar o titular responsável pelo recebimento do benefício em casos de uso inadequado dos recursos.
Wellington Dias mencionou que, em algumas situações, é necessário colocar o cartão nas mãos de alguém que garanta o uso dos recursos para a alimentação e outras despesas essenciais da família.
O ministério criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização para elaborar uma proposta sobre o uso dos recursos do Bolsa Família em apostas online.
Ações do governo contra o jogo compulsivo
Além das ações específicas voltadas para os beneficiários do Bolsa Família, o governo federal também abriu diversas frentes para combater o crescimento das apostas online e o vício em jogos de azar.
O presidente Lula chegou a afirmar que não quer “cassinos funcionando dentro da cozinha de cada casa”, evidenciando a preocupação com o impacto dessas plataformas na vida das famílias.
Na última terça-feira, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou uma lista com os sites de apostas que poderão continuar operando no Brasil até o fim de 2024.
Já a partir de 2025, novas regras serão estabelecidas para essas empresas. Outro grupo de trabalho interministerial, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, também foi criado para focar no combate ao jogo compulsivo.
Iniciativas paralelas e projetos de lei
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também está atuando no combate aos efeitos negativos das apostas online, instaurando um procedimento para avaliar o impacto dessas práticas sobre a população em situação de vulnerabilidade.
A Polícia Federal, por sua vez, está investigando grupos internacionais suspeitos de utilizar o mercado de apostas para lavagem de dinheiro, destacando a dimensão internacional dessa prática criminosa.
No Congresso, a presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, apresentou um projeto de lei para proibir a propaganda de bets online.
Além disso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) propôs um projeto complementar para regulamentar melhor a publicidade e o uso dos jogos de apostas no país, de forma a proteger os mais vulneráveis.
Entre as propostas em discussão, estão o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar possíveis casos de vício, a proibição de pagamentos por cartão de crédito em apostas e a retirada de empresas irregulares do mercado.
O governo tem trabalhado em várias frentes para garantir que o Bolsa Família cumpra sua missão de reduzir a insegurança alimentar e promover a inclusão social.
Restringir o uso do cartão do programa para apostas é apenas uma das várias medidas adotadas para proteger os recursos das famílias e evitar o endividamento desnecessário.
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