Em uma significativa iniciativa para melhorar a acessibilidade e a qualidade da radiodifusão em várias regiões do Brasil, o Ministério das Comunicações (MCom) anunciou, através de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 08 de fevereiro, a concessão do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) para 18 municípios. Esta medida promete beneficiar mais de 1,5 milhão de brasileiros, ampliando o acesso a entretenimento, informação e cultura através da televisão digital de qualidade.
Prioridade na Radiodifusão
Juscelino Filho, o ministro das Comunicações, enfatizou a importância da radiodifusão como um mecanismo fundamental para a participação social e destacou o compromisso do ministério em apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que ampliem o alcance da televisão no país. Este esforço visa assegurar que um maior número de brasileiros tenha acesso a conteúdos televisivos diversificados e de qualidade.
As autorizações para o serviço de RTV cobrem sete estados em três regiões diferentes do Brasil, garantindo que a população dessas áreas possa desfrutar da televisão digital. Minas Gerais lidera com sete municípios contemplados, seguido pelo Paraná com cinco, Bahia com dois, e Alagoas, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul com um município cada.
Para a execução do serviço RTV, as entidades autorizadas devem seguir os procedimentos regulatórios, incluindo a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e o licenciamento da estação, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
O Serviço RTV
O RTV tem como objetivo a retransmissão dos sinais de estações geradoras de televisão, tanto comerciais quanto educativas, para locais que não são atendidos diretamente ou que recebem sinais em condições técnicas inadequadas. Essa iniciativa permite que os conteúdos televisivos cheguem gratuitamente a mais espectadores, melhorando a diversidade e a qualidade da informação e do entretenimento disponíveis.
As autorizações para o serviço RTV podem ser concedidas em dois tipos: primário, que oferece um canal protegido de interferências, e secundário, sem proteção contra interferências. Em ambos os casos, as autorizações são precárias, visto que o serviço de RTV é considerado ancilar ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens, permitindo que a União possa requerer o canal de volta a qualquer momento.
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A concessão do serviço de RTV a 18 municípios brasileiros representa um passo importante para a democratização do acesso à televisão de qualidade, reforçando o papel da radiodifusão como uma ferramenta vital para a inclusão social e cultural. Com esta iniciativa, o Ministério das Comunicações reafirma seu compromisso em promover uma maior participação social através da oferta de serviços de radiodifusão mais acessíveis e de alta qualidade em todo o território nacional.
