O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para muitos brasileiros, especialmente para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Esse benefício garante um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.412.
Contudo, uma questão que surge frequentemente entre os beneficiários e suas famílias é a possibilidade de receberem um 13º salário, como acontece com outros benefícios previdenciários do INSS todos os anos.
Essa dúvida persiste e levanta discussões sobre a necessidade de um pagamento adicional para esses cidadãos, com o objetivo de melhorar suas condições de vida e de acesso aos direitos básicos.
Afinal, os beneficiários do BPC recebem 13º salário?
Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário, pois este é um benefício assistencial e não previdenciário. Diferente de outros pagamentos administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não está vinculado a uma contribuição prévia, o que o distingue dos benefícios que oferecem valores adicionais, como a aposentadoria.
Como resultado, aqueles que dependem do BPC não têm acesso a essa renda extra no fim do ano, uma situação que gera dificuldades adicionais para esses cidadãos em um período em que as despesas geralmente aumentam.
Por se tratar de uma política pública voltada exclusivamente para indivíduos que vivem em condições de extrema vulnerabilidade, o BPC oferece um valor fixo que não acompanha bônus ou pagamentos adicionais.
Essa limitação tem sido um ponto de crítica entre parlamentares e organizações que defendem uma política social mais abrangente e que contemple as necessidades dos grupos vulneráveis com maior amparo financeiro.
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PL quer garantir 13º salário para BPC
O Projeto de Lei 4439/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca alterar essa realidade ao autorizar o pagamento de um abono anual de até um salário mínimo aos beneficiários do BPC.
Proposto pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto pretende instituir um 13º salário para idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício, oferecendo um alívio financeiro no final do ano para as famílias em situação de maior vulnerabilidade.
De acordo com o texto, o valor do abono seria proporcional ao período em que o BPC foi recebido no ano, considerando como mês completo aqueles com 16 dias de benefício ou mais.
O objetivo do projeto é equiparar os direitos dos beneficiários do BPC aos dos segurados do INSS, que já contam com o 13º salário. Para o autor do projeto, essa medida representa uma forma de ampliar a proteção social às famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades diárias e carecem de suporte financeiro adicional para lidar com despesas extraordinárias.
A tramitação do projeto ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados, onde passa por diversas comissões antes de ser votado pelo plenário. Caso seja aprovado, ele representará uma alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), adicionando ao BPC um abono anual que proporcionará maior segurança financeira aos beneficiários.
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