O Cadastro Único, conhecido por muitos como o “passaporte” para diversos programas sociais, é uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros de baixa renda. Este cadastro pode ser a chave para acessar benefícios que somam mais de R$ 1,4 mil, proporcionando um alívio financeiro significativo para famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a inscrição no Cadastro Único, é possível garantir auxílio em áreas como energia elétrica, renda mensal para idosos e pessoas com deficiência, e muito mais.
Entenda como este sistema funciona e como ele pode transformar a vida de quem mais precisa.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um banco de dados do Governo Federal que reúne informações detalhadas sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Este sistema permite identificar e caracterizar essas famílias para garantir que elas possam acessar diversos programas sociais. Para se inscrever, é necessário que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos no total.
O processo de inscrição é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do CadÚnico. Após o cadastro, é crucial manter as informações atualizadas, especialmente em caso de mudanças na composição familiar, renda ou endereço.
O Cadastro Único é a base para a concessão de diversos benefícios, incluindo o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, programas estaduais e municipais também utilizam esses dados para selecionar beneficiários.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Um dos programas mais importantes que exigem a inscrição no Cadastro Único é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade.
Desde 7 de novembro de 2016, a inscrição no Cadastro Único tornou-se obrigatória para receber o BPC. Esse cadastro deve incluir todos os membros da família do requerente. Além disso, é necessário que todos estejam inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e que essas informações estejam atualizadas no CadÚnico antes de solicitar o benefício na Agência da Previdência Social (APS).
Tarifa Social de Energia Elétrica
Outro benefício significativo acessível através do Cadastro Único é a Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, que variam conforme o consumo de energia: até 30 kWh, o desconto é de 65%; de 31 a 100 kWh, o desconto é de 40%; e de 101 a 220 kWh, o desconto é de 10%.
Para ser elegível, a família deve estar inscrita no Cadastro Único ou ter entre seus membros alguém que receba o BPC. Beneficiários do BPC são inscritos automaticamente na Tarifa Social, sem necessidade de cadastro adicional nas distribuidoras de energia.
Esse benefício pode representar uma economia considerável para famílias que lutam para pagar as contas básicas. A economia gerada pela Tarifa Social permite que os recursos economizados sejam direcionados para outras necessidades essenciais, como alimentação e saúde.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos programas sociais mais conhecidos que utilizam o Cadastro Único para selecionar seus beneficiários. Criado para combater a fome e a pobreza, o programa oferece transferência direta de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.
Os valores pagos pelo Bolsa Família variam de acordo com a composição familiar e a renda per capita. Com a recente reforma pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, o programa incluiu novos benefícios, como o Benefício Primeira Infância, que garante R$ 150,00 por criança de até sete anos, e o Benefício Variável Familiar, de R$ 50,00, para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes em diferentes faixas etárias.
Para se qualificar, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e comprovar renda familiar per capita de até R$ 218,00. Mesmo que a renda familiar ultrapasse esse valor temporariamente, a família pode continuar a receber parte do benefício, proporcionando uma rede de segurança que ajuda a evitar o retorno à extrema pobreza.
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O Cadastro Único e os programas a ele vinculados são vitais para milhões de brasileiros. Eles oferecem um suporte financeiro essencial, ajudando a reduzir a desigualdade social. Manter as informações atualizadas no Cadastro Único é fundamental para garantir o acesso contínuo a esses benefícios, que podem transformar a vida de muitas famílias.
