O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um apoio financeiro essencial oferecido pelo governo brasileiro para ajudar pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Embora não faça parte da previdência social, o BPC é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e destina-se a famílias cuja renda per capita seja insuficiente para suprir as necessidades básicas. No fim das contas, enquanto a família precisar de assistência, ela pode contar com esse benefício.
No entanto, surgem dúvidas frequentes sobre a possibilidade de uma família receber mais de um pagamento do BPC ou, até mesmo, acumular o BPC com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Entendendo as regras do Benefício de Prestação Continuada
Para garantir a concessão do BPC, o solicitante e sua família devem atender a requisitos específicos estabelecidos pela legislação. Abaixo, confira as principais regras para o recebimento do BPC:
- A renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente, podendo ser flexibilizada em alguns casos até ½ do salário mínimo, conforme avaliação social;
- Não é permitida a acumulação do BPC com benefícios previdenciários, como aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e outros similares;
- Para cálculo da renda familiar, o valor do BPC já concedido a um membro da família não é considerado, o que permite que outros integrantes da mesma residência também possam solicitar o benefício;
- A elegibilidade ao BPC é voltada para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem, por meio de avaliação social e médica, a necessidade de apoio financeiro.
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Como manter o benefício sempre em dia?
Manter o BPC ativo exige que o beneficiário mantenha seu cadastro atualizado. Essa atualização é feita exclusivamente pelo Cadastro Único (CadÚnico) e não há mais necessidade de ir ao INSS para esse procedimento.
Para atualizar, o beneficiário deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando documentos de identificação de todos os membros da família, comprovante de residência e informações sobre a renda familiar.
Uma família pode receber dois salários do BPC?
Sim, é possível que mais de um membro de uma mesma família receba o BPC, desde que cada solicitante cumpra com os requisitos de elegibilidade individualmente. Como o valor do BPC não é incluído no cálculo da renda per capita familiar, o benefício de um familiar não afeta a análise para concessão a outro.
Essa possibilidade se aplica especialmente em lares onde há mais de uma pessoa idosa ou com deficiência, o que permite que ambas recebam o BPC sem que o auxílio de um afete o outro. Assim, cada membro apto ao BPC pode ter acesso ao apoio financeiro sem receio de ultrapassar o limite de renda per capita exigido.
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É possível receber BPC + Bolsa Família?
Sim, também é possível acumular o BPC com o Bolsa Família, desde que as condições de renda e elegibilidade para ambos os programas sejam respeitadas. Recentemente, foi aprovada uma mudança que exclui o valor do BPC do cálculo de renda familiar para o Bolsa Família, facilitando o acúmulo dos dois benefícios.
Dessa forma, os beneficiários do BPC podem somar os dois auxílios, desde que a renda per capita familiar, sem contar o BPC, esteja dentro dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família.
Há casos em que, mesmo com renda per capita superior ao limite, o BPC pode ser concedido, especialmente quando há comprovação de gastos elevados com saúde, como medicamentos de alto custo, fraldas geriátricas, alimentos especiais ou equipamentos médicos. Essa avaliação é feita individualmente, considerando as necessidades específicas da família.
Vale lembrar, entretanto, que há alguns benefícios que não se pode acumular com o BPC, como é o caso de pensões e aposentadorias do INSS. Ambos fazem parte de esferas diferentes, mas o primeiro é especialmente para pessoas sem renda.
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