O governo divulgou a forma para desbloquear o desconto de até 100% na tarifa de energia elétrica. Não é necessário fazer cadastro!
A tarifa de energia é uma das principais contas no orçamento de uma família brasileira. Neste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou a bandeira amarela na conta de luz. Ou seja, ela ficará ainda mais cara.
A dificuldade é ainda pior entre as famílias de baixa renda, uma vez que não é possível deixar de pagar a tarifa elétrica. Afinal, quando isso ocorre, o consumidor enfrenta o corte de luz, que pode afetar toda a sua vida.
Por essa razão, o governo federal desenvolveu um programa para ampliar o acesso à energia elétrica no país. Trata-se do TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), criado em 2002 e ativo até os dias de hoje.
Quem pode conseguir desconto de 100% na tarifa de energia? Veja as regras
O TSEE garante desconto para brasileiros que recebem até meio salário mínimo per capita (por pessoa). Ou seja, é necessário somar todas as rendas dos integrantes da família e dividir pelo número de membros.
Além do mais, esses grupos também podem receber o desconto na tarifa de energia:
- Pessoas registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Indivíduos que têm uma renda mensal de até um salário mínimo;
- Famílias cuja renda total não ultrapasse três salários mínimos, desde que um de seus membros tenha uma condição de saúde que demande energia elétrica para tratamento.
Como conseguir o desconto na tarifa de energia?
O acesso ao TSEE ocorre por meio do CadÚnico, portanto, a família deve se inscrever no sistema. Para isso, basta visitar uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). A inscrição deve ser realizada pessoalmente.
Após a inscrição no CadÚnico, o indivíduo já pode usufruir dos descontos na conta de luz. Caso se enquadre nos critérios e ainda não esteja recebendo o benefício, deve entrar em contato com a companhia de energia elétrica de sua cidade.
Qual o desconto que uma pessoa pode obter com o TSEE?
O TSEE atende a dois grupos.
Para aqueles que se enquadram na categoria de baixa renda:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Caso o consumo ultrapasse, 220 kWh em ambas situações, não haverá descontos na conta de energia.
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Outros benefícios para inscritos no Cadastro Único
Além do desconto na tarifa de energia, o CadÚnico garante outros benefícios aos brasileiros. O Bolsa Família, por exemplo, é distribuído aos inscritos no cadastro. Para receber, é necessário ter uma renda mensal per capita de até R$ 218.
Ou seja, somando todas as rendas da família e dividindo pelo número de integrantes, o resultado deve ser de R$ 218 (ou menos) para que o benefício seja pago. Há ainda, o Vale Gás, destinado aos beneficiários do Bolsa Família e BPC.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para usufruir desses benefícios, as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar no CadÚnico.
O procedimento de inscrição é gratuito e pode ser realizado pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro posto de atendimento do município.
Os documentos exigidos incluem os CPFs de todos os integrantes da família, um documento com foto do responsável pela família e um comprovante de residência.
Vale mencionar que cada família se inscreve uma vez, elegendo um representante que deve ser maior de 16 anos e, preferencialmente, mulher.
