Embora o BPC seja pago pelo INSS, não há necessidade de contribuição previdenciária para receber o benefício. Entenda as regras.
O INSS administra diversos benefícios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Mesmo não sendo previdenciário, o BPC é gerido pela autarquia e visa atender idosos e pessoas com deficiência.
Ele é destinado a pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, a renda mensal familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo.
O benefício não exige contribuição prévia ao INSS, sendo pago com recursos do Governo Federal. Entender as regras de pagamento é essencial para conseguir sacar os valores do auxílio do INSS.
Como o INSS organiza os pagamentos do BPC?
Os pagamentos do BPC seguem o mesmo calendário dos demais benefícios do INSS. O cronograma é organizado conforme o número final do benefício. Isso garante que os pagamentos ocorram sem atrasos.
O calendário de setembro começa no dia 24 e se estende até o início de outubro, com o último pagamento previsto para o dia 7. Confira:
- Final 1 recebe no dia 24 de setembro;
- Final 2 recebe no dia 25 de setembro;
- Final 3 recebe no dia 26 de setembro;
- Final 4 recebe no dia 27 de setembro;
- Final 5 recebe no dia 30 de setembro;
- Final 6 recebe no dia 01 de outubro;
- Final 7 recebe no dia 02 de outubro;
- Final 8 recebe no dia 03 de outubro;
- Final 9 recebe no dia 04 de outubro;
- Final 0 recebe no dia 07 de outubro.
Como acessar o benefício?
Para receber o BPC, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do CadÚnico.
O CadÚnico é fundamental para a inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família, e serve como base para a concessão do BPC.
Valor
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo, com ajustes anuais de acordo com as correções do piso nacional.
Este montante é vital para muitos beneficiários, sendo a única fonte de renda para diversas famílias em situação de vulnerabilidade.
Canais de atendimento do INSS
O INSS oferece diferentes canais para atendimento e esclarecimento de dúvidas. A plataforma Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/#/login) permite verificar o cronograma de pagamentos e outras informações sobre o benefício, facilitando o acesso ao BPC de forma segura e prática.
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Como se inscrever no Cadastro Único?
Para se inscrever no CadÚnico e acessar benefícios sociais, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura local.
A documentação exigida inclui RG, CPF e certidão de nascimento de todos os membros da família. Esses documentos são essenciais para a coleta de informações básicas e a verificação de identidade.
Durante a inscrição, é realizada uma entrevista para levantar dados sobre a renda, moradia e composição familiar. Essa etapa ajuda a avaliar a elegibilidade para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A precisão das informações fornecidas é crucial para o correto processamento do cadastro. Além do mais, a atualização de dados no CadÚnico será feita automaticamente após a reforma, mas o processo inicial de inscrição deve ser feito presencialmente.
Esse procedimento permite uma análise detalhada da situação da família e assegura a conformidade com os critérios dos programas sociais.
