CRAS e CadÚnico facilitam acesso a benefícios sociais para famílias vulneráveis. Conheça os critérios e saiba como garantir sua inscrição ainda em 2024.
A combinação dos serviços do CRAS e do CadÚnico oferece uma ampla rede de benefícios sociais voltada para famílias brasileiras. O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para programas como o Bolsa Família, que atende 20,1 milhões de lares no Brasil.
Atualmente, o Bolsa Família libera no mínimo R$ 600 mensais por família, com a possibilidade de complementos conforme a composição familiar.
Por sua vez, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), presente em todos os municípios, atua diretamente com a inscrição e organização das famílias no CadÚnico, facilitando o acesso a diversos tipos de auxílio, como cestas básicas, Bolsa Família, isenção em concursos públicos, entre outros. Confira!
Benefícios do Bolsa Família para quem está no CadÚnico
A média de pagamento do Bolsa Família chega a R$ 680 devido a complementos que são somados ao valor mínimo de R$ 600, de acordo com as características familiares. Esses complementos incluem:
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância);
- R$ 50 por pessoa entre 7 e 18 anos e para cada gestante na família (Benefício Variável Familiar);
- R$ 50 para bebês de até 6 meses de vida (Benefício Nutrizes).
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Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para ser contemplada no Bolsa Família, a família deve cumprir requisitos estabelecidos por lei. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) realiza a seleção dos beneficiários mensalmente, priorizando famílias que:
- Estão inscritas no CadÚnico com informações atualizadas;
- Possuem renda per capita de até R$ 218 por mês.
A renda per capita é calculada somando-se todos os rendimentos do grupo familiar e dividindo o total pelo número de integrantes.
Por exemplo, em uma família de sete pessoas onde apenas um membro recebe um salário mínimo de R$ 1.412, a renda per capita seria de R$ 201,71, atendendo o critério para o Bolsa Família.
Além disso, famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) podem ser contempladas, embora a prioridade seja menor. Em cada município, o total de beneficiários desse perfil deve ser limitado a até 16% do total.
Prioridades para inclusão no Bolsa Família
A seleção dos beneficiários do Bolsa Família prioriza famílias com condições de maior vulnerabilidade. Entre os grupos com maior prioridade estão:
- Famílias com bebês, crianças ou jovens de até 18 anos;
- Famílias com menor renda per capita;
- Famílias com gestantes;
- Pessoas em situação de rua.
Como se inscrever no Bolsa Família pelo CRAS?
Para obter o Bolsa Família, o primeiro passo é realizar a inscrição no CadÚnico. O CadÚnico serve como uma vitrine social, mas a inscrição não garante automaticamente o recebimento do benefício. O processo ocorre assim:
- Agende o atendimento no CRAS mais próximo;
- Solicite a inscrição no Cadastro Único;
- Apresente os documentos necessários;
- Responda ao questionário socioeconômico;
- Aguarde a aprovação no Bolsa Família e em outros programas sociais.
Documentos necessários para inscrição no CadÚnico
Para a inscrição, o responsável familiar, que deve ter pelo menos 16 anos, precisa apresentar:
- Carteira de Identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se indígena.
Benefícios adicionais acessíveis pelo CadÚnico
A inscrição no CadÚnico abre portas para uma série de outros benefícios além do Bolsa Família. Embora a inscrição não assegure imediatamente a entrada nos programas, ela possibilita a inclusão quando há orçamento disponível. Entre os benefícios acessíveis estão:
- Água para Todos;
- Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda;
- Auxílio Emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Verde – Apoio à conservação ambiental;
- Carta Social;
- Vale Gás;
- Carteira do Idoso;
- CNH Social;
- Isenção em taxas de concursos públicos;
- Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
