O governo federal prepara um pacote de medidas de corte de gastos para ajustar as contas públicas e atender às metas fiscais. As mudanças englobam diferentes áreas, desde benefícios sociais até políticas de reajuste salarial e previdência, gerando debates sobre seu impacto social e econômico.
Entre as propostas, destacam-se alterações em benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no abono salarial, além de mudanças nas regras aplicadas ao salário mínimo e aos militares.
Essa reestruturação busca equilibrar despesas crescentes e garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal. Entretanto, as alterações podem acabar afetando as famílias em situação mais vulnerável.
BPC está incluso na lista de cortes de gastos?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência, enfrenta mudanças que visam restringir sua concessão. O programa, que já consome recursos elevados, passou a incluir na avaliação da renda familiar ganhos provenientes de trabalhos informais, como os de motoristas de aplicativos.
Essa medida fecha brechas legais que permitiam que rendas superiores ao permitido fossem desconsideradas nos cálculos de elegibilidade. Vale destacar que o aumento no número de beneficiários do BPC ao longo dos anos pressionou o orçamento público, o que motivou a equipe econômica a propor ajustes.
Dessa forma, a intenção é impedir que o Poder Judiciário flexibilize as regras de concessão, garantindo maior rigor na análise dos casos. Além disso, outras políticas assistenciais, como o abono salarial, também devem passar por modificações. Hoje, o benefício é pago a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos.
Com a nova proposta, o limite seria reduzido para quem recebe até um salário mínimo e meio, direcionando o auxílio para uma faixa mais restrita da população. Essa redução pode aliviar as contas públicas, mas levanta preocupações sobre como afeta as famílias de baixa renda.
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Cortes afetam militares e salário mínimo
As mudanças propostas pelo governo também incluem alterações significativas na política de reajuste do salário mínimo. Atualmente, o aumento considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, a nova regra pretende limitar o reajuste, estabelecendo um crescimento de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% ao ano acima da inflação.
Outra área de impacto são as Forças Armadas. O pacote propõe a criação de uma idade mínima de 55 anos para que militares entrem na reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, o critério baseia-se apenas no tempo de serviço, com um mínimo de 35 anos. Essa alteração vai reduzir os custos com a previdência dos militares, contribuindo para o equilíbrio fiscal.
O governo também deve implementar mudanças na chamada “morte ficta”, que hoje permite que famílias de militares expulsos por crimes ou má conduta recebam pensões. A nova regra substituirá esse benefício por um auxílio-reclusão, alinhado ao que já é previsto para outros servidores públicos.
Por fim, as contribuições dos militares para o Fundo de Saúde das Forças Armadas serão fixadas em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026, promovendo uma maior participação no custeio desse benefício.
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