O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, mas que não exige a contribuição previdenciária. Veja como o auxílio funciona.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal.
O pagamento é destinado às pessoas com deficiência de qualquer idade e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de se manter ou de serem mantidos por suas famílias. Entender as regras do benefício é essencial antes de solicitá-lo.
Quem pode e como pedir o BPC?
Para ter direito ao BPC, o beneficiário precisa atender aos seguintes requisitos:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade;
- A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
A pessoa com deficiência deve apresentar um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras ambientais, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, carteira de trabalho, etc.);
- Comprovante de residência;
- Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de renda de todos os membros da família;
- Laudo médico que comprove a deficiência (para pessoas com deficiência);
- Outros documentos que possam ser solicitados pelo órgão responsável.
Onde encontrar mais informações?
Para obter mais informações sobre o BPC, você pode consultar o seguintes site: https://meu.inss.gov.br/#/login
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Governo confirma reajuste do benefício de Prestação Continuada; veja
O valor do BPC está vinculado ao salário mínimo. Com o aumento anunciado para R$ 1.502, o benefício será reajustado automaticamente a partir de 1 de janeiro de 2024.
O reajuste foi proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Como foi calculado o reajuste?
O reajuste do BPC baseia-se em uma inflação prevista de 3,25% e no crescimento do PIB de 2,9%. Esses fatores visam melhorar o poder de compra dos beneficiários diante do aumento dos preços.
Quais benefícios serão reajustados?
Além do BPC, o aumento do salário mínimo ajustará automaticamente outros benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios. A fórmula de cálculo, alterada em 2020, considera a inflação e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
Quando o benefício será pago?
Veja a seguir, o calendário de pagamentos do benefício de Prestação Continuada de agosto de 2024:
- Número do benefício terminado em 1 recebe em 26 de agosto;
- Número do benefício terminado em 2 recebe em 27 de agosto;
- Número do benefício terminado em 3 recebe em 28 de agosto;
- Número do benefício terminado em 4 recebe em 29 de agosto;
- Número do benefício terminado em 5 recebe em 30 de agosto;
- Número do benefício terminado em 6 recebe em 2 de setembro;
- Número do benefício terminado em 7 recebe em 3 de setembro;
- Número do benefício terminado em 8 recebe em 4 de setembro;
- Número do benefício terminado em 9 recebe em 5 de setembro;
- Número do benefício terminado em 0 recebe em 6 de setembro.
