Trio contas gratuitas: água, energia e esgoto naquele precinho, saiba como aproveitar!
O Governo Federal acaba de sancionar uma lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto, além da já existente Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando milhares de famílias de baixa renda em todo o país.
Esses programas oferecem alívios financeiros importantes para aqueles que mais precisam, garantindo acesso a serviços essenciais com menores custos.
A nova Lei Nº 14.898, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, assegura descontos de 50% nas tarifas de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
Além disso, a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferece descontos cumulativos na conta de luz, variando de acordo com o consumo.
Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social de Água e Esgoto oferece um desconto de 50% na tarifa aplicada à primeira faixa de consumo. Esse benefício é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no CadÚnico.
Além das famílias de baixa renda, o benefício também se estende a famílias que incluem pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Importante destacar que os valores do BPC ou Bolsa Família não são incluídos no cálculo da renda per capita.
Se uma família deixar de se enquadrar nos critérios de elegibilidade, ela manterá o benefício por pelo menos três meses, com avisos nas faturas sobre a perda iminente do desconto.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda. Essa tarifa beneficia famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita menor ou igual a meio salário-mínimo.
Os descontos são aplicados de forma cumulativa conforme a tabela abaixo:
- De 0 a 30 kWh: 65%
- De 31 kWh a 100 kWh: 40%
- De 101 kWh a 220 kWh: 10%
- Acima de 221 kWh: 0%
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, há um desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, seguido dos descontos regulares para consumos superiores.
A concessão desse benefício é automática para famílias que atendem aos requisitos, graças à regulamentação e ao protocolo assinado entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania.
Cancelamento do Benefício
Tanto na Tarifa Social de Água e Esgoto quanto na de Energia Elétrica, o benefício pode ser cancelado em caso de irregularidades.
Como ligação clandestina, intervenções não autorizadas nas instalações, fornecimento de informações falsas ou incoerentes, e outros atos que possam comprometer a eficiência dos serviços.
Para evitar o cancelamento, é essencial que as famílias beneficiadas sigam todas as regras e mantenham seus cadastros atualizados, garantindo a continuidade dos descontos.
Os prestadores de serviços têm a responsabilidade de verificar e manter a integridade dos dados e das instalações, assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Universalização do Acesso à Água e Energia
A nova medida também autoriza a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, visando promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Essa iniciativa busca garantir que todas as famílias, especialmente as de baixa renda, tenham acesso a água potável.
Adicionalmente, os recursos para custear os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses recursos também subsidiam a universalização do serviço de energia elétrica, garantindo que mais brasileiros tenham acesso à eletricidade a preços acessíveis.
Essas medidas são cruciais para melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, proporcionando um ambiente mais saudável e seguro.
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A nova Tarifa Social de Água e Esgoto e a já existente Tarifa Social de Energia Elétrica representam um avanço significativo nas políticas de assistência social.
Com descontos de até 50% nas tarifas de água e esgoto e descontos progressivos na conta de luz, essas medidas oferecem um alívio financeiro crucial para milhões de brasileiros.
Para aproveitar esses benefícios, é fundamental que as famílias mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico e sigam todas as regras estabelecidas. Assim, é possível garantir que os descontos continuem chegando a quem realmente precisa, promovendo inclusão social e melhorando a qualidade de vida.
Fique atento às atualizações e prepare-se para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos pelas tarifas sociais. Com essas iniciativas, mais famílias poderão garantir o acesso a serviços essenciais a um custo reduzido.
