Governo pretende expandir desconto na conta de luz para mais brasileiros; confira
O Governo Federal está preparando uma nova proposta que visa ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Essa iniciativa tem como objetivo garantir que mais brasileiros de baixa renda tenham acesso ao desconto na conta de luz, aliviando o peso desse custo no orçamento familiar.
O projeto de lei, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo mês, é parte de uma reestruturação mais ampla do setor elétrico nacional.
As informações foram divulgadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada na último dia quinta-feira.
A Tarifa Social de Energia Elétrica: Entenda os benefícios
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia elétrica, podendo chegar a 100% em casos específicos.
Para ser elegível, a renda familiar mensal per capita deve ser inferior a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 706. Além disso, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), oferecido pelo INSS, também têm direito ao desconto.
Os descontos são aplicados de forma escalonada, conforme o consumo mensal de energia elétrica da família.
Para aquelas que consomem até 30kWh por mês, o desconto é de 65% na conta de luz. Já quem consome entre 31kWh e 100kWh por mês tem direito a um desconto de 40%. Finalmente, para o consumo entre 101kWh e 220kWh mensais, o abatimento é de 10%.
No caso de famílias indígenas e quilombolas, o benefício é ainda mais vantajoso. Para essas comunidades, há isenção total (100% de desconto) para o consumo de até 50kWh por mês.
Na faixa de 51kWh a 100kWh mensais, o desconto é de 40%, e de 101kWh a 220kWh, o desconto é de 10%. Acima de 220kWh por mês, não há desconto.
Possível ampliação da faixa de consumo para beneficiários
Durante a audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Alexandre Silveira mencionou que a proposta de ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica poderá incluir um aumento na faixa de consumo elegível para o desconto.
Especificamente, ele citou a possibilidade de elevar o limite para 80kWh mensais. No entanto, não ficou claro se essa ampliação afetará a faixa de isenção para indígenas e quilombolas ou se será escalonada para incluir outras faixas de consumo.
O Ministério de Minas e Energia (MME), em nota, afirmou que “a proposta está em construção e, em momento oportuno, será divulgada para a sociedade“. Isso indica que mais detalhes serão fornecidos conforme o projeto de lei avança no Congresso.
Efeitos esperados e outros eixos do Projeto de Lei
O ministro destacou que a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica será um avanço significativo para a acessibilidade energética das famílias mais pobres no Brasil.
Segundo ele, a medida foi amplamente debatida e tem como objetivo aumentar a inclusão social por meio de um acesso mais justo e democrático à energia elétrica.
Além da expansão da Tarifa Social, o projeto de lei também aborda outros aspectos importantes da reestruturação do setor elétrico.
Um dos principais eixos é a abertura do mercado de energia para médios e pequenos consumidores, incluindo residências e pequenos comércios.
Atualmente, o Ambiente de Contratação Livre (ACL), que permite a compra de energia diretamente das geradoras, é restrito aos grandes consumidores, como indústrias e shopping centers.
A proposta busca democratizar esse acesso, possibilitando que pequenos consumidores possam também negociar diretamente com as geradoras de energia.
Outro ponto mencionado pelo ministro foi a necessidade de uma alocação “mais justa” dos encargos setoriais e uma redistribuição dos subsídios nas tarifas de energia de forma proporcional ao consumo.
Isso significa que o governo está buscando formas de tornar as tarifas de energia mais equitativas, reduzindo o peso dos encargos para os consumidores de baixa renda.
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A proposta de ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica representa um passo importante na busca por maior justiça social e inclusão no Brasil.
Com a reestruturação do setor elétrico, o Governo Federal pretende garantir que mais famílias de baixa renda possam se beneficiar de descontos na conta de luz, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Embora ainda existam dúvidas sobre como a ampliação será implementada, o projeto de lei que será enviado ao Congresso é uma oportunidade para reduzir a desigualdade no acesso à energia elétrica, um serviço essencial para a qualidade de vida dos brasileiros.
