O fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está mais próximo do que se imagina.
Em novembro, após as eleições, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que extinguirá essa modalidade de saque, que está em vigor desde 2020.
A proposta já causa grande expectativa entre os trabalhadores, que precisam ficar atentos às mudanças que podem ocorrer.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, quem opta por essa modalidade fica impedido de sacar o valor total do fundo em situações de demissão sem justa causa, exceto após um período de carência de dois anos.
Essa restrição gerou insatisfação em muitos trabalhadores, o que motivou o governo a reconsiderar essa opção.
Por que o saque-aniversário pode acabar?
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar o valor integral de seus fundos, principalmente após serem demitidos.
Dados revelam que, nos quatro anos de vigência da modalidade, cerca de R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por conta dessas restrições. O governo entende que o saque-aniversário, embora tenha movimentado R$ 38,1 bilhões em 2023, está limitando o acesso pleno ao FGTS.
A principal justificativa para o fim do saque-aniversário é a promessa de uma nova medida que busca ampliar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado.
O novo modelo, que está em fase de planejamento, permitirá descontos diretamente na folha de pagamento, oferecendo uma solução mais viável para quem precisa de crédito rápido.
Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) deve ser responsável por uma plataforma centralizada que conectará trabalhadores e instituições financeiras, facilitando o processo de obtenção de crédito.
Aproveite e confira: É por este motivo que o Governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS; Confira
Impactos e alternativas ao fim do saque-aniversário
Com o possível fim do saque-aniversário, outras propostas também estão sendo incluídas no projeto de lei, como a ampliação do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, categoria que até o momento não pode utilizar esse tipo de empréstimo.
Além disso, a mudança deve trazer mais liberdade para os trabalhadores utilizarem seus recursos do FGTS, sem tantas restrições.
Uma das alternativas em discussão é permitir que os trabalhadores saquem o saldo do FGTS em situações de emergência ou desemprego sem precisar esperar por carências. Isso seria um alívio para muitos que hoje se veem impedidos de acessar o fundo quando mais precisam.
Como solicitar o saque-aniversário enquanto ainda está disponível?
Embora o fim do saque-aniversário esteja em discussão, os trabalhadores que optaram por essa modalidade ainda podem solicitar o benefício até que a mudança seja oficializada.
O processo é simples e pode ser feito online pelo aplicativo do FGTS. Basta fazer o login com a conta vinculada à Caixa Econômica Federal, selecionar a opção “Saque Aniversário” e seguir os passos indicados.
O trabalhador permanece nessa modalidade por 24 meses, mesmo que a lei seja alterada. Durante esse período, ele continuará com as mesmas regras, ou seja, poderá sacar uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário, mas ficará impedido de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
O que esperar das mudanças propostas?
Se o projeto de lei for aprovado, os trabalhadores poderão ter maior liberdade no uso do saldo do FGTS. A expectativa é que a nova regra permita saques totais ou parciais sem a necessidade de justificar o motivo, tornando o processo mais simples e ágil.
Além disso, o governo promete facilitar o acesso ao crédito consignado, oferecendo uma plataforma digital integrada que conectará trabalhadores e bancos.
Essas mudanças trarão mais flexibilidade e segurança financeira para os trabalhadores, principalmente em momentos de emergência ou perda de emprego. No entanto, é fundamental acompanhar as decisões do Congresso para entender como essas alterações serão implementadas e quais os prazos para que o fim do saque-aniversário se concretize.
Aproveite e confira: FGTS: Saque-aniversário chegará ao fim? Entenda
