A economia na conta de luz é um alívio bem-vindo para muitas famílias brasileiras, especialmente aquelas de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei nº 10.438/2002 e regulamentada por legislações subsequentes, oferece essa possibilidade, aplicando descontos significativos. Este artigo detalha o processo para se qualificar para a TSEE, explicando os descontos disponíveis, os critérios de elegibilidade e como o benefício é concedido automaticamente.
Elegibilidade para a Tarifa Social na conta de luz
Para se beneficiar da TSEE, os consumidores devem atender a um dos seguintes critérios: ser parte de uma família inscrita no Cadastro Único com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, ser idoso ou pessoa com deficiência recebendo o BPC, ou ter um membro da família com doença ou deficiência que exija uso contínuo de dispositivos elétricos. Além disso, famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único recebem descontos especiais.
A TSEE prevê descontos cumulativos na tarifa residencial de acordo com o consumo mensal de energia. Para consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda, os descontos variam de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.
Já as famílias indígenas e quilombolas podem receber 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês. Esses descontos são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), garantindo a sustentabilidade financeira do benefício.
Processo de Concessão Automática
Desde janeiro de 2022, com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, a TSEE é concedida automaticamente às famílias elegíveis, eliminando a necessidade de solicitação direta à distribuidora. Esse processo simplificado visa garantir que o benefício alcance rapidamente aqueles que têm direito, sem burocracia adicional.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa importante para garantir que famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, e famílias com necessidades médicas especiais possam ter acesso a descontos substanciais em suas contas de luz.
Leia também:
- Entenda as bandeiras tarifárias e como elas podem te dar um super desconto na conta de luz
- Super desconto na conta de luz acaba de ser anunciado para milhares de brasileiros; Entenda o motivo
- Desconto de 65% na conta de luz foi liberado para estas pessoas; confira a lista
Com a automação do processo de concessão, espera-se que mais famílias possam se beneficiar desse desconto, contribuindo para a redução da vulnerabilidade econômica e promovendo inclusão social através do acesso à energia elétrica a custos reduzidos.
