Você sabia que é possível se afastar por doença de apenas um dos seus empregos e ainda receber um benefício do INSS? Com a modernização do mercado de trabalho, muitos brasileiros possuem mais de um emprego e essa flexibilidade também se reflete na concessão de benefícios.
Mas como funciona esse processo? E quais são os requisitos para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária? Se você se encontra nessa situação ou conhece alguém que precisa dessa informação, continue lendo para entender como proteger seu direito à saúde e ao trabalho simultaneamente.
Ter dois empregos pode ser uma necessidade ou uma escolha para complementar a renda. No entanto, quando ocorre uma doença ou acidente, saber que você pode continuar trabalhando em uma das funções enquanto se afasta da outra pode ser um alívio.
Direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária
Condições para Receber o Benefício
De acordo com o Decreto n.º 3.048 e a Instrução Normativa n.º 128, um trabalhador que exerce mais de uma atividade e fica incapacitado para apenas uma delas pode receber o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
Para que isso ocorra, a incapacidade deve ser avaliada exclusivamente em relação à atividade afetada, enquanto a Perícia Médica do INSS deve ser informada sobre todas as atividades exercidas pelo segurado.
Avaliação da Perícia Médica
A Perícia Médica precisa conhecer todas as atividades do trabalhador para avaliar se a incapacidade realmente afeta apenas uma ou todas as suas ocupações.
Isso é crucial para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e precisa, assegurando que o segurado possa continuar exercendo a atividade não afetada.
Transformação do Benefício
Se a incapacidade se tornar permanente, o auxílio por incapacidade temporária pode ser transformado em aposentadoria por invalidez. Neste caso, o trabalhador terá que se afastar de todos os seus empregos, pois a aposentadoria por invalidez impede o exercício de qualquer atividade profissional.
Requisitos para o Benefício
Tempo de Afastamento
O auxílio por incapacidade temporária é devido somente se o segurado precisar ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A doença ou lesão que levou ao pedido não pode ser anterior ao início das contribuições ao INSS.
Carência
Para receber o benefício, é necessário ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses. No caso de afastamento em apenas uma das atividades, são consideradas para a carência somente as contribuições relativas à atividade afetada.
A carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doenças graves previstas em lei, como câncer, tuberculose ativa, AIDS, entre outras.
Como Solicitar o Benefício
Passo a Passo
- Acesse o Meu INSS: Visite o site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular.
- Login no Sistema: Faça login no sistema.
- Novo Pedido: Clique em “Benefício por Incapacidade” e escolha o serviço desejado.
- Envie a Documentação: Utilize a ferramenta Atestmed para enviar a documentação médica, se desejar ser dispensado da perícia presencial.
- Acompanhe o Pedido: Acompanhe o andamento do processo na opção “Consultar Pedidos”.
Ferramenta Atestmed
O Atestmed é uma ferramenta que permite a análise do pedido com base na documentação médica enviada pelo sistema, dispensando a necessidade de perícia presencial em alguns casos. Isso facilita e agiliza o processo de concessão do benefício.
Importância da Perícia Médica
Durante a perícia médica, será avaliado se a incapacidade é temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Mesmo que o pedido seja iniciado pela internet, pode ser necessário comparecer à perícia médica para comprovar a incapacidade.
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O auxílio por incapacidade temporária é um importante benefício do INSS que permite ao trabalhador com mais de um emprego se afastar de apenas uma das atividades em caso de doença ou acidente.
Conhecer os requisitos e seguir corretamente os passos para a solicitação pode garantir que você continue protegido financeiramente enquanto cuida da sua saúde.
Mantenha-se informado e aproveite os recursos disponíveis, como o Meu INSS e o Atestmed, para facilitar o processo de solicitação do benefício.
