Os brasileiros podem acumular o Bolsa Família e o BPC, desde que respeitem aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Entenda.
Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil e é referência mundial no combate à pobreza. Em 2023, o programa passou por reformas significativas.
Simultaneamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado pela LOAS na década de 1990, é destinado a quem não pode contribuir para a Previdência Social. Uma mudança recente na legislação gerou dúvidas sobre a possibilidade de acumular ambos os benefícios.
Em 2024, o Governo Federal aprovou a acumulação do Bolsa Família e do BPC, trazendo alívio para muitas famílias em vulnerabilidade social. Entender as novas regras é essencial para ter acesso aos dois benefícios.
Afinal, quem pode acumular o Bolsa Família com o BPC?
Em primeiro lugar, vamos entender os benefícios. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, com renda familiar per capita abaixo de ¼ do salário mínimo.
O Bolsa Família apoia famílias em situação de pobreza, focando na nutrição, educação e saúde de crianças e adolescentes. Para receber, a renda mensal per capita deve ser de até R$ 218.
A Lei Federal nº 14.601/2023 permite a acumulação dos benefícios, desde que os requisitos de cada programa sejam atendidos individualmente. O valor do Bolsa Família não afeta o cálculo do BPC e vice-versa.
Como se inscrever no Bolsa Família e no BPC?
Para acumular os benefícios, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e manter as informações atualizadas. Avaliações médicas e sociais são exigidas para o BPC, enquanto a transferência de renda requer cumprimento das condicionalidades.
Condicionalidades
As condicionalidades do Bolsa Família garantem o acesso a direitos básicos e melhorias nas condições de vida. Entre os principais requisitos estão:
- Frequência escolar: crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem frequentar a escola com uma taxa mínima de 85%. Para adolescentes de 16 e 17 anos, a frequência mínima é de 75%;
- Vacinação: crianças até 7 anos devem estar com a vacinação em dia, conforme o calendário do Ministério da Saúde;
- Acompanhamento de saúde: gestantes e crianças devem seguir o acompanhamento regular de saúde, incluindo pré-natal e desenvolvimento infantil;
- Atualização do Cadastro Único: o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças significativas.
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Afinal, quais são os valores dos benefícios?
Em 2024, os valores do Bolsa Família são:
- R$ 600 de valor mínimo;
- R$ 142 por pessoa para famílias com 5 ou mais membros;
- R$ 150 para crianças até 6 anos (BPI);
- R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos;
- R$ 50 para gestantes e mulheres que amamentam.
Enquanto isso, o valor do BPC corresponde ao piso do INSS, que é de R$ 1.412.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um órgão municipal responsável.
A inscrição exige documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de informações sobre a composição familiar e a renda de todos os membros.
Após a entrega dos documentos e preenchimento do formulário, o Cadastro Único realiza a coleta de dados e informações adicionais. Manter o CadÚnico atualizado é essencial para garantir a continuidade dos benefícios sociais e o acesso a programas de assistência.
