Pode comemorar! Mais uma tarifa social é lançada e grande desconto é revelado, confira

Imagine ter acesso a um desconto significativo na sua conta de água e esgoto, aliviando o orçamento doméstico. Para muitas famílias brasileiras de baixa renda, isso se tornou uma realidade com a nova Tarifa Social de Água e Esgoto.

Essa iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro substancial, garantindo acesso a serviços básicos com mais dignidade e menos preocupação.

A Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída pela Lei Nº 14.898, publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento e pela Assistência Social, Família e Combate à Fome, Osmar Ribeiro de Almeida Junior.

Este benefício assegura um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo de água e esgoto, seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Benefícios da Tarifa Social de Água e Esgoto

A principal vantagem da Tarifa Social de Água e Esgoto é o desconto de 50% na tarifa aplicável à primeira faixa de consumo. Este desconto é vital para muitas famílias de baixa renda, permitindo que elas mantenham o acesso a serviços essenciais sem comprometer tanto o orçamento familiar.

Além disso, o desconto contribui para uma gestão financeira mais equilibrada e sustentável para essas famílias.

Outro benefício é a inclusão automática de usuários elegíveis com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e de outros bancos de dados utilizados pelos prestadores de serviços.

Isso facilita o acesso ao benefício, reduzindo a burocracia e garantindo que mais famílias possam usufruir da tarifa social.

Quem tem direito à Tarifa Social de Água e Esgoto?

Para ter direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, os usuários devem atender aos seguintes critérios:

1. Renda per capita de até meio salário-mínimo.
2. Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
3. Famílias que incluam pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vale destacar que, para o cálculo da renda per capita, não serão incluídos os valores recebidos do BPC ou do Bolsa Família, o que facilita ainda mais a elegibilidade das famílias.

Como se inscrever na Tarifa Social de Água e Esgoto

A classificação para a Tarifa Social de Água e Esgoto é automática para muitas famílias, com base nas informações do CadÚnico. No entanto, se a unidade não for identificada automaticamente, os usuários devem se dirigir aos centros de atendimento do prestador de serviços com os seguintes documentos:

1. Documento oficial de identificação do responsável familiar.
2. Comprovante de cadastramento no CadÚnico.
3. Cartão de beneficiário do BPC ou extrato de pagamento de benefício.

É importante manter os dados sempre atualizados no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício e evitar possíveis interrupções.

Perda e Cancelamento do Benefício

A lei prevê situações em que a família pode perder o direito à Tarifa Social de Água e Esgoto. Isso ocorre quando:

1. Há ligação clandestina de água e esgoto.
2. Intervenções nas instalações que afetam a eficiência dos serviços.
3. Danificação proposital ou supressão dos equipamentos de serviço.
4. Compartilhamento ou interligação de instalações com outros imóveis não informados.
5. Incoerências ou informações inverídicas no cadastro.

Caso a unidade beneficiada deixe de cumprir os critérios de elegibilidade, a família ainda tem o direito de permanecer no programa por três meses, com avisos nas faturas sobre a perda iminente do benefício.

Leia tambem:

• Nem mais, nem menos: confira o prazo ATUAL para atualizar o Cadastro Único
• Seu filho chegou aos 18? Saiba as consequências de tirá-lo do Cadastro Único
• Bolsa Família de Julho já será ANTECIPADO? Confira o cronograma oficial e tenha R$ 600 ou mais liberados

A Tarifa Social de Água e Esgoto é um passo significativo para garantir que famílias de baixa renda possam acessar serviços essenciais sem comprometer o orçamento doméstico.

Com um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto, essa iniciativa proporciona alívio financeiro e contribui para uma vida mais digna e equilibrada.

Verifique se você atende aos critérios e mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único para garantir o acesso a esse benefício. Não perca a oportunidade de aproveitar essa grande vantagem e melhorar a qualidade de vida da sua família!