O CadÚnico oferece descontos de 65% ou até 100% para brasileiros de baixa renda. Confira os critérios de elegibilidade do benefício.
A conta de luz é uma das principais despesas mensais para muitas famílias brasileiras. Com o aumento constante das tarifas, o peso desse gasto no orçamento doméstico se torna ainda mais significativo, especialmente para quem possui renda limitada.
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é uma ferramenta essencial para o governo identificar famílias em situação de vulnerabilidade. Esse cadastro permite que as políticas públicas, como o desconto na conta de luz, sejam direcionadas para quem realmente precisa.
Por meio desse cadastro, famílias de baixa renda podem ter acesso ao programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos significativos. Esse benefício é crucial para garantir o acesso contínuo à energia, aliviando parte do peso financeiro enfrentado por essas famílias.
Nem todos os inscritos no CadÚnico recebem desconto na conta de luz; entenda as regras
O desconto na conta de energia é essencial para famílias de baixa renda, permitindo que elas mantenham o fornecimento de energia sem comprometer outros gastos essenciais. O TSEE, ativo desde 2002, oferece essa ajuda, aliviando a pressão financeira sobre essas famílias.
Quem tem direito ao desconto?
O desconto é destinado a pessoas registradas no CadÚnico e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
É necessário que os indivíduos tenham uma renda mensal de até meio salário mínimo per capita. Famílias com renda de até três salários mínimos também podem receber, desde que alguém na casa precise de energia para tratamento de saúde.
Como se inscrever no TSEE?
Para acessar o TSEE, é necessário estar inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser feita no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da cidade. Após a inscrição, o desconto na conta de luz pode ser ativado automaticamente pela companhia de energia elétrica.
Qual é o valor do desconto?
O valor do desconto oferecido pelo TSEE varia conforme o consumo de energia da família. Para consumo de até 30 kWh, o desconto é de 65%; entre 31 e 100 kWh, é de 40%; e entre 101 e 220 kWh, é de 10%.
Comunidades indígenas ou quilombolas têm descontos maiores, chegando a 100% para consumo de até 50 kWh. Confira:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%;
- Consumo entre 31 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas:
- Consumo de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo entre 51 e 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: desconto de 10%.
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Descubra quais são os principais benefícios do Cadastro Único
Além do desconto na tarifa de energia, o CadÚnico oferece outros benefícios como o Bolsa Família, destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218, e o Vale Gás, disponível para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para aproveitar esses benefícios, as famílias precisam se cadastrar no Cadastro Único, o que pode ser feito gratuitamente no CRAS ou em postos de atendimento municipais. A inscrição deve ser feita por um representante da família, maior de 16 anos, preferencialmente mulher.
Como receber o TSEE?
Uma vez inscrita no Cadastro Único e atendendo às regras do TSEE, o benefício é concedido automaticamente. Caso isso não ocorra, é possível solicitar o desconto diretamente à companhia de energia elétrica responsável pela distribuição.
