O desconto na conta de luz é destinado aos brasileiros inscritos no CadÚnico. Descubra quais são as regras do benefício.
O CadÚnico divulgou lista de NIS (Número de Identificação Social) que podem ter direito ao desconto na conta de luz. Essa informação é relevante para famílias de baixa renda que buscam aliviar os gastos mensais com energia elétrica.
O benefício faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, criado para garantir maior acessibilidade aos serviços de energia para a população vulnerável.
Esse apoio é fundamental para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que elas mantenham o fornecimento de energia elétrica sem comprometer outros aspectos essenciais de suas vidas.
Todos os brasileiros inscritos no CadÚnico podem receber o desconto na conta de luz? Entenda as regras
A tarifa de energia é uma das principais despesas das famílias brasileiras. A situação é especialmente difícil para famílias de baixa renda, que não podem deixar de pagar a conta, sob o risco de corte de luz.
Para amenizar esse impacto, o governo federal criou o TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica), ativo desde 2002. O programa oferece descontos na conta de luz para brasileiros que recebem até meio salário mínimo por pessoa. O cálculo é simples: basta dividir a renda total da família pelo número de integrantes.
Quem pode receber o desconto?
Pessoas registradas no CadÚnico, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), indivíduos com renda mensal de até um salário mínimo e famílias cuja renda não ultrapasse três salários mínimos, desde que haja alguém que necessite de energia para tratamento de saúde, também têm direito ao desconto.
Como se inscrever no TSEE?
Para acessar o TSEE, a família deve estar inscrita no CadÚnico. A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da cidade. Após a inscrição, a companhia de energia elétrica pode ativar, de forma automática, o desconto na conta de luz.
Qual o desconto oferecido pelo TSEE?
O TSEE oferece descontos variados, dependendo do consumo e da situação da família. Para famílias de baixa renda, o desconto é de 65% para consumo de até 30 kWh, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh.
Comunidades indígenas ou quilombolas têm descontos de 100% para consumo de até 50 kWh, 40% para consumo entre 51 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Não há desconto para consumo acima de 220 kWh.
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Confira outros benefícios para quem está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal
O CadÚnico oferece outros benefícios além do desconto na tarifa de energia. O Bolsa Família é um exemplo, destinado a famílias com renda per capita de até R$ 218. Outro benefício é o Vale Gás, disponível para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Como se inscrever no Cadastro Único?
Para aproveitar esses benefícios, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem se cadastrar no CadÚnico. A inscrição é gratuita e pode ser feita no CRAS ou em postos de atendimento do município.
Documentos como CPF, documento com foto e comprovante de residência são necessários. A inscrição deve ser feita por um representante da família, maior de 16 anos, preferencialmente mulher.
Vale reforçar que ao se inscrever no Cadastro Único e a família se enquadrando nas regras do TSEE, o benefício é concedido de forma automática. Caso contrário, é possível solicitar o desconto para a companhia que distribui a energia elétrica.
