CadÚnico aprova Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo; entenda as regras

Arthur Kodjaian15 set 2024 16:30

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Desde 2024, o BPC e o Bolsa Família podem ser acumulados, garantido maior auxílio aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Saiba como.

O Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) são dois dos principais programas de assistência social do Brasil. Com a alteração na legislação, aprovada em 2024, os beneficiários agora podem acumular os dois benefícios.

Essa medida traz alívio para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, para a acumulação ser possível, o brasileiro precisa atender aos critérios de ambos os benefícios.

Além do mais, a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) se torna essencial para ter acesso a ambos os benefícios.

CadÚnico aprova Bolsa Família e BPC ao mesmo tempo_ entenda as regras — Confira o calendário do Bolsa Família e BPC – Foto: Jeane de Oliveira

Como o Governo determina quem pode acumular o BPC com o Bolsa Família?

O BPC é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. A renda familiar mensal per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.

Já o Bolsa Família é direcionado a famílias de baixa renda, com foco em saúde e educação, e exige uma renda mensal per capita de até R$ 218.

Regras para acumulação

A Lei Federal nº 14.601/2023 permite que os dois benefícios sejam recebidos ao mesmo tempo, desde que os critérios de cada programa sejam respeitados. O valor de um benefício não é considerado no cálculo de renda do outro, facilitando a acumulação.

Documentação e inscrição

Para garantir os dois benefícios, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e manter os dados atualizados. O BPC requer avaliações médicas e sociais, enquanto o Bolsa Família exige o cumprimento das condicionalidades.

Condicionalidades do Bolsa Família

As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir requisitos importantes:

Frequência escolar: 85% de presença para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos;
Vacinação: crianças de até 7 anos devem estar com o calendário de vacinação em dia;
Acompanhamento de saúde: gestantes e crianças precisam realizar consultas regulares no SUS;
Cadastro atualizado: o CadÚnico deve ser renovado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas.

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Quais são os valores dos benefícios em 2024?

O Bolsa Família oferece o Benefício de Renda de Cidadania (BRC) de R$ 142 por pessoa e o Benefício Complementar (BCO), garantindo um valor mínimo de R$ 600 por família. Confira a tabela completa:

Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
Benefício Complementar (BCO): garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
Benefício Extraordinário de Transição (BET): assegura que nenhum beneficiário receba menos do que o estipulado pelo programa anterior, Auxílio Brasil, até maio de 2025;
Benefícios de R$ 50 destinados a crianças e gestantes, visando fortalecer o apoio nas fases críticas de desenvolvimento;
Por fim, o Benefício Primeira Infância (BPI) de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade.

O BPC, por sua vez, é equivalente ao piso do INSS, que em 2024 é de R$ 1.412.